Após a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou o Twitter para afirmar que a proposta irá devolver dinheiro do “povo ao povo” em momento crítico da economia mundial.
“O Congresso Nacional criou um teto de ICMS para combustíveis, energia elétrica, transportes coletivos e telecomunicações. Devolve ao povo dinheiro do povo num momento crítico da economia mundial”, afirmou.
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Lira também fez críticas àqueles que acreditam que o teto não terá um impacto relevante nos preços dos combustíveis e demais serviços contemplados pelo PLP.
“Os teóricos do ideal e os escoliastas da perfeição veem o cenário global se deteriorando e encontram nesse fato o motivo para acharem as medidas insuficientes. Fazer nada seria melhor então?”, indagou o parlamentar.
“O fato é que o mundo e o Brasil vivem o resultado de ondas sucessivas e sem precedentes de crises de larga escala. O nosso compromisso continua o mesmo: proteger os mais vulneráveis, hoje, amanhã. Sempre!”, completou.
A proposta, que faz parte do pacote negociado entre governo e Congresso para reduzir preços em ano eleitoral, vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto-base do projeto foi aprovado hoje com 307 votos favoráveis e apenas 1 contrário. Lira decidiu refazer essa votação por questão de segurança após o painel do plenário ter apresentado problemas técnicos ontem, quando a aprovação se deu com 348 votos a favor e nenhum contra.
Os deputados mantiveram algumas mudanças feitas pelo Senado na proposta, como a garantia do repasse de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas rejeitaram outras, como um cálculo mais benéfico aos Estados do gatilho para a compensação por perda de receitas com o tributo estadual.
