O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e a Controladoria-Geral da União no Estado (CGU/ES) identificam possíveis pagamentos indevidos de auxílio emergencial a 3.735 servidores públicos municipais e estaduais do Espírito Santo, durante este ano.
O trabalho conjunto realizado pelos dois órgãos constatou que os valores pagos indevidamente totalizariam R$ 1.373.600,00. A verificação dos resultados foi feita por meio de cruzamentos de dados.
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Os pagamentos apurados foram realizados no período de abril a setembro de 2021. Os servidores beneficiados indevidamente estavam entre os grupos do Bolsa Família, CadÚnico ou ExtraCad (não inscrito no Cadastro Único).
Diante dos indídios de irregularidades, o TCE-ES e a CGU emitiram uma nota técnica, na qual recomendam ao governo estadual e aos municípios capixabas que alertem seus servidores que as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, pela inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar infrações disciplinares.
Os dois órgãos também propuseram que seja informado a esses servidores que existe um canal, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, para a devolução de valores eventualmente pagos ou recebidos de forma indevida. O endereço é devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado pelo governo federal para fornecer proteção durante o enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Pela legislação, quem possui emprego formal ativo ou vínculo de estagiário está proibido de para receber o benefício.
As parcelas do auxílio emergencial são pagas independentemente de requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos.
Tribunal de Contas usou base de dados para análise
Para o desenvolvimento do trabalho, o Tribunal de Contas do Espírito Santo utilizou de sua ampla base de dados, em especial o CidadES – Folha de Pagamento. Nele consta a relação dos servidores públicos do Estado e municípios.
Entre os servidores que teriam recebido pagamentos indevidos, 236 estavam no grupo do Bolsa Família, totalizando R$ 74.450,00; 826 no CadÚnico (total de R$ 353.500,00); e 2.673 no ExtraCad (R$ 945.650,00).
O presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, ressaltou que os órgãos de controle estão de prontidão absoluta e preparados tecnologicamente para identificar possíveis desvios referentes aos pagamentos do auxílio emergencial.
“A cooperação entre órgãos de controle é fundamental para combater fraude e corrupção com eficiência”, afirma.
O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, Ricardo Plácido Ribeiro, destacou a exitosa parceria estabelecida entre a CGU e o TCE-ES, que tem viabilizado a realização de trabalhos de auditoria em conjunto e o compartilhamento de informações.
“Este trabalho específico possibilitou que o Ministério da Cidadania pudesse bloquear os pagamentos do auxílio que estavam sendo pagos irregularmente a servidores públicos municipais e estaduais. A exemplo deste trabalho preventivo, as informações repassadas pelo TCE-ES foram tratadas pela CGU e utilizadas nos cruzamentos de bases de dados que subsidiaram os gestores a excluir beneficiários que solicitaram e que não cumpriam os requisitos para receber os auxílios”, ressaltou.
Os CPF e nomes das pessoas envolvidas não serão detalhados, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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