O projeto que estabelece um novo marco legal das ferrovias deve ser votado, à princípio, na próxima terça-feira, 21, pelo plenário do Senado. A previsão foi dada pelo relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), nesta quinta-feira, 16, após reunião de líderes.
No Senado desde 2018, o projeto teve os trâmites de votação acelerados após o governo Bolsonaro editar uma Medida Provisória com conteúdo similar ao do PL.
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A principal novidade do marco legal é liberar um novo modelo de operação de ferrovias no Brasil, chamado de “autorização”. Nele, não há necessidade de processo concorrencial para uma empresa operar trilhos.
Hoje, a administração de ferrovias pelo setor privado precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão do serviço. Esse formato continuará existindo e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio.
A MP editada pelo governo no fim de agosto autoriza esse novo tipo de regime. Desde então, o Ministério da Infraestrutura já recebeu mais de dez manifestações de interesse da iniciativa privada para construir novas ferrovias, com cerca de R$ 60 bilhões de investimento previsto.
Um acordo entre o governo e o Senado, por sua vez, estabeleceu que o Congresso deve acelerar a votação do projeto de lei e deixar a MP caducar, ou seja, vencer, valendo apenas por 120 dias – prazo que uma medida provisória tem para ser votada pelas duas Casas do Legislativo. O que valerá, ao fim, será o projeto que precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara.
Prates afirmou a jornalistas nesta quinta que, sobre o mérito do PL, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) demanda algumas mudanças no texto em relação ao direito de passagem. O relator, por sua vez, sinalizou que não deve ceder.
“Quer porque quer passar um trem dentro da ferrovia do outro. Mas a gente vai tentar argumentar de que não é possível, se não ela vai fazer emenda dela, vai para o destaque e vemos”, disse Prates.
