São Paulo – As novas regras trabalhistas que passam a vigorar neste sábado modernizam uma legislação de 70 anos no Brasil, afirmou hoje o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do texto no Congresso. “A lei combate a precarização; tenta trazer para a formalidade milhões de brasileiros que estavam à margem”, disse durante apresentação no 3º Congresso Nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), realizado em São Paulo. Marinho afirmou que o custo do trabalhador brasileiro desestimula as empresas a contratarem, por isso muitos empregados são mantidos na informalidade. “Uma das tentativas que fizemos com a lei foi estimular a formalização”, ressaltou o deputado. “Tínhamos zona cinzenta no Brasil.”
O deputado começou sua apresentação no evento destacando o “dia histórico” para o Brasil. Ele contou que o texto da reforma trabalhista recebeu mais de 200 modificações no Congresso e buscou modernizar as normas criadas pelo presidente Getúlio Vargas nos anos 40. Foi o segundo projeto com mais emendas na história do Congresso, disse ele, destacando ter recebido em seu gabinete mais 800 pessoas com demandas para a reforma e ouvido mais de 100 especialistas sobre mercado de trabalho, entre acadêmicos e juízes.
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Para Marinho, Getúlio Vargas imaginou naquele momento um tipo de trabalhador que não se confirmou no Brasil. O então presidente criou uma legislação pensando no empregado industrial, com horas certas de trabalho, ressaltou o parlamentar. “Este estereótipo de trabalhador é absolutamente inadequado para a realidade do Brasil e do mundo inteiro”, disse o deputado, para quem o mundo está “no limiar da quarta revolução industrial”, com automação nas empresas, consolidação dos aplicativos e da nanotecnologia.
“Milhões de profissões vão desaparecer e outras vão surgir. É essencial que a legislação se adeque a essa realidade e a essas transformações”, disse Marinho. Ele citou o projeto que cria regras para a terceirização no Brasil, também aprovado este ano pelo Congresso. Segundo ele, a falta de normas específicas acabava trazendo insegurança jurídica para os empresários. “A pauta da modernização do marco regulatório do trabalho não é só do Brasil, mas do mundo”, afirmou Marinho no evento. O deputado acrescentou que países europeus, como França, Alemanha e Espanha, procuraram modernizar suas legislações trabalhistas. Na América Latina, México e Argentina também seguem o mesmo caminho.
No caso brasileiro, o deputado mencionou que a reforma trabalhista vai permitir a simplificação de processos, flexibilização das regras e possibilidade de resolução de conflitos de forma extrajudicial. Ao permitir este tipo de resolução de conflitos, a intenção é reduzir o número de ações trabalhistas no Brasil, ressaltou o parlamentar. O País, disse ele, por causa do excesso de regras, tem um “ambiente hostil contra quem empreende”, que é quem gera emprego.
Além dessas mudanças, o texto acaba com a contribuição sindical, que deixa de ser obrigatória. “Chegamos a uma marca de mais de 17 mil sindicatos no Brasil”, disse ele, mencionando que a maior parte não representa seus funcionários e foi criada para se apropriar desta contribuição, que movimentava mais R$ 4 bilhões por ano. Com a mudança, Marinho afirmou que vão permanecer os sindicatos que têm “legitimidade e representação”.
