O Espírito Santo em Ação– uma das principais entidades empresariais do Espírito Santo– acaba de divulgar pela primeira vez o Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública, que reconhece os municípios capixabas com excelência nesses quesitos, com apoio da Transparência Capixaba. Dos 78 municípios do estado, apenas 29 receberam o selo, ou seja, 63% ainda não tem níveis ideais de transparência e governança nas prefeituras. Segundo o ES em Ação, esses fatores são fundamentais para o desenvolvimento econômico e atração de investimentos para os municípios.
A classificação do Selo foi realizada a partir de três critérios: 1) a pontuação superior a 80 pontos – classificação “Ótima” – no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2023, elaborado pela entidade Transparência Capixaba;
2) A assinatura de Termo de Compromisso com a Transparência e Governança Pública pelo município;
3) o atendimento de critérios como políticas de dados, normas de proteção; plataformas disponíveis; transparência administrativa e governança; financeira e orçamentária; e comunicação, participação social e engajamento segundo critérios da Transparência Internacional Brasil e do Instituto Governo Aberto.
A partir desses critérios, 29 municípios receberam o Selo em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze.
Afonso Cláudio, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Vila Velha, Vitória, João Neiva, Serra, Vargem Alta, Alegre, Venda Nova do Imigrante, Guaçuí e Domingos Martins receberam o grau mais alto, Diamante. Na Grande Vitória, apenas dois municípios, Fundão e Viana, não receberam o selo em nenhuma das categorias.
O intuito do Selo é incentivar os municípios que ainda não atingiram grau de excelência em transparência e governança a buscar novas políticas, já que elas estão diretamente ligadas ao desenvolvimento econômico e social dos municípios.
Para Fernando Saliba, diretor de Gestão Pública do ES em Ação, a transparência pública é um dos principais fatores para atração de novos negócios e investimentos.
“A transparência desempenha um importante papel na melhoria do ambiente institucional e de negócios, ao proporcionar uma série de benefícios que favorecem, por exemplo, um espaço de confiança e de integridade das relações com o setor público. As ações podem garantir previsibilidade e segurança jurídica, essenciais para que as empresas possam planejar suas atividades e investimentos de forma eficaz. Também possibilita maior eficiência e sustentabilidade dos negócios, uma vez que uma gestão municipal transparente é mais atraente para investidores, pelo acesso à informações claras sobre o desempenho financeiro, práticas de governança e estratégias de negócios”, afirma o diretor.
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