Ministério Público pede falência do Grupo Itapemirim e bloqueio de bens de empresário
A solicitação foi feita pelo promotor Nilton Belli Filho, no dia 29 de dezembro, e ainda deve ser apreciada pela Justiça
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a declaração de falência da Viação Itapemirim e da Ita Transportes Aéreos, além do bloqueio de bens do empresário Sidnei Piva de Jesus, que comprou o grupo quando a empresa já atravessava um processo de recuperação judicial.
De acordo com o jornal O Globo, que divulgou a informação na manhã desta terça-feira (4), a solicitação foi feita pelo promotor Nilton Belli Filho, no dia 29 de dezembro, e ainda deve ser apreciada pela Justiça. Como o Ministério Público pediu urgência na decisão, isso pode ocorrer ainda no recesso Judiciário.
Além disso, a promotoria quer que a ITA Transportes Aéreos, que parou de operar repentinamente, causando caos nos aeroportos, seja incluída no processo de recuperação judicial da viação.
Em 2016, a Itapemirim pediu proteção contra a falência e Piva assumiu o controle da empresa, que até então era de propriedade da família Cola. Três anos depois, em 2019, o plano de recuperação judicial foi homologado pela Justiça, mas não tem sido cumprido.
Saiba mais: Tentando evitar falência, Itapemirim entra com pedido de recuperação judicial
ITA vendia mais passagens do que assentos disponíveis
O anúncio feito pela Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) de que suas atividades estavam temporariamente suspensas, afetou mais de 45 mil passageiros dos 514 voos que a empresa tinha programado.
Entretanto, muitos outros clientes da companhia aérea foram prejudicados por cancelamentos de passagens ainda no início das atividades da ITA, há cerca de seis meses.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no início das operações, a empresa chegou a vender mais passagens do que assentos disponíveis em seus aviões. Naquela ocasião, a agência chegou a agir para controlar de perto a venda de bilhetes.
Em comunicado, a Anac informou que, "antes mesmo do primeiro voo realizado pela Itapemirim Transportes Aéreos, foi identificado descompasso entre o número de voos ofertados e a real capacidade de processamento da empresa".
A agência ressaltou que a situação fez que com ela realizasse um monitoramento semanal, chegando a expedir cinco determinações para que a empresa adequasse sua oferta de voos à capacidade real em executá-los, o que foi atendido, segundo a Anac.
Começo da ITA também foi marcado por atrasos em salários
O anúncio da suspensão dos voos da ITA aconteceu quase seis meses após a companhia iniciar suas atividades, no dia 1º de julho. O início ocorreu com quatro meses de atraso em relação ao cronograma inicial. A companhia informou, na época, que a covid-19 retardou o envio de aeronaves que estavam no exterior para o Brasil.
Já nos primeiros meses de operação, a tripulação denunciou por diversas vezes atrasos em salários e benefícios. A situação fez com que, no mês passado, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e tripulantes de voos, entrasse com uma ação coletiva na Justiça pedindo a regularização do pagamento de salários atrasados, diárias de alimentação e vale-alimentação, além do recolhimento do FGTS.
Apesar de fazer parte do Grupo Itapemirim, que está em recuperação judicial, a companhia aérea não se encontra na mesma situação. Ainda assim, a administradora judicial do grupo, a EXM Partners, destacou, em relatório referente a setembro, que a ITA já consumiu R$ 39,9 milhões do grupo.
A EXM afirmou também já ter pedido esclarecimentos da empresa, mas que o grupo alegou sigilo de mercado para não apresentá-los.
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