Leilão Fundap de fevereiro arrecada R$ 4,3 milhões no Espírito Santo

O 177º leilão do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), promovido nessa quinta-feira (19), arrecadou R$ 4,3 milhões. 

Realizado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), instituição encarregada da gestão do Fundo, o leilão é uma alternativa para antecipar o pagamento dos contratos de financiamento com um desconto de 90%. 

Os contratos têm um prazo de 25 anos de amortização, mas podem ser quitados antecipadamente em leilões, seguindo as regras da Lei 8.666/93, tanto pelas fundapeanas contratantes quanto por outras empresas ou até por pessoas físicas. 

As empresas que utilizam insumos importados poderão se habilitar aos financiamentos Fundap, observando as regras da Lei 2.508/70, que instituiu o Fundo. A condição básica para o financiamento é o fato gerador do imposto e a necessidade de seu recolhimento no Estado.