Fraudes no setor cafeeiro geram prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos do Espírito Santo
A Operação Café Frio foi deflagrada na manhã desta terça (13) pela Sefaz e Procuradoria-Geral do Estado e apontou 23 empresas responsáveis pelos crime de sonegação
Empresas causaram um prejuízo de R$ 100 milhões ao governo do Estado com fraudes no comércio do café no Espírito Santo em dois anos. O valor foi sonegado de cafeeiras que, desde 2015, vinham cometendo os fraudes de duas modalidades diferentes.
Deflagrada na manhã desta terça-feira (13) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Operação Café Frio durou cerca de seis meses e apontou 23 empresas responsáveis pelo crime de sonegação.
Em uma primeira modalidade foram sonegados R$ 60 milhões. Nove empresas solicitavam, administrativamente, a compensação de ICMS por meio de precatórios. No entanto, o uso de precatório para este fim não é previso em lei, o que caracteriza abuso de direito.
Na segunda modalidade de sonegação, foram emitidas notas fiscais de operações simuladas por empresas laranjas de outros estados. A Receita Estadual identificou que pelo menos 14 empresas vinham realizando a prática, totalizando cerca de R$ 40 milhões pelo não recolhimento do imposto.
Com a operação, as empresas estão administrativamente impedidas de emitir notas fiscais e devem regularizar a situação junto ao ao Fisco Estadual. A Secretaria de Fazenda, por meio da Receita Estadual, está realizando diligências para averiguar indícios de disseminação da fraude em outros municípios do Estado.
