Com teto de gastos, governo terá dificuldade para manter máquina funcionando

Economia

Com teto de gastos, governo terá dificuldade para manter máquina funcionando

Redação Folha Vitória

Mesmo que não faça qualquer investimento, o governo terá dificuldades para manter a máquina pública funcionando já em 2021 sob a restrição imposta pelo teto de gastos, alerta nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Como as despesas totais não podem crescer mais do que a inflação, as chamadas despesas discricionárias acabarão sendo comprimidas pelos gastos obrigatórios, sobretudo benefícios previdenciários.

Nas contas dos técnicos, o governo e o Congresso Nacional terão liberdade efetiva para alocar apenas R$ 30,3 bilhões do Orçamento de 2019. É esse dinheiro que poderá ser direcionado a investimentos ou outras ações consideradas prioritárias pelos congressistas e pelos gestores do governo. O valor já desconta o montante que é necessário para manter a atividade administrativa do governo federal (R$ 43,8 bilhões), as emendas parlamentares individuais (R$ 9,1 bilhões) e o complemento para cumprir a aplicação mínima em saúde (R$ 15,2 bilhões).

Essa margem nas despesas discricionárias ficará cada vez menor e acabará em certo momento. Em 2021, segundo os cálculos das consultorias, haverá espaço de R$ 52,4 bilhões para contemplar despesas discricionárias, contra uma necessidade de R$ 73,6 bilhões.

"Sob outro ponto de vista, como os montantes relativos às emendas individuais e à saúde decorrem de obrigações constitucionais, seria necessário comprimir o custeio administrativo em R$ 21,2 bilhões, o equivalente a 45% do total desse gasto projetado para 2021", alerta a nota técnica.

"Dessa maneira, sob a égide do novo regime (do teto de gastos), não restaria alternativa senão aprofundar cortes em despesas obrigatórias, decisão que depende fundamentalmente do Poder Legislativo, para viabilizar o funcionamento do governo federal nos próximos anos", acrescenta o texto.