Reforma trabalhista viola convenções internacionais, diz OIT
A Organização Internacional do Trabalho diz que a proposta deveria ter obedecido a regra que exige audiências com representantes dos trabalhadores
São Paulo - Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário.
Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.
No documento, Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, "é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País".
Outro ponto de preocupação dos sindicalistas na carta é em relação ao que eles consideram "rebaixamento dos direitos" em decorrência de um acordo individual que, com a nova lei, poderá ser firmado diretamente entre patrões e empregados.
Imposto sindical
O Palácio do Planalto já afirmou que aceita discutir uma nova versão, genérica, do imposto sindical, válido apenas para aqueles trabalhadores que participam de negociações coletivas. Para especialistas do mercado de trabalho, esse novo mecanismo deve fortalecer sindicatos eficientes nas negociações salariais e enfraquecerá aqueles que não lideram acordos coletivos.
Para a organização, a cobrança obrigatória só deveria ser valer para as categorias que se beneficiam dos resultados obtidos nas negociações coletivas.