Leilão de obra portuária de grande vulto só vai ocorrer após SEP aprovar estudos

Economia

Leilão de obra portuária de grande vulto só vai ocorrer após SEP aprovar estudos

Redação Folha Vitória

Brasília - A Secretaria Especial de Portos (SEP) determinou, por meio de portaria, "que toda obra portuária de grande vulto, inclusive as realizadas pelas Companhias Docas e pelas administrações dos Portos Delegados, somente poderá ser licitada após aprovação de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) pela Secretaria de Infraestrutura Portuária" do órgão.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), não se aplica aos estudos realizados para o arrendamento de áreas e instalações portuárias. Também as obras de caráter emergencial poderão ser dispensadas de apresentar o estudos a critério da SEP. "Fica delegada competência ao secretário de Infraestrutura Portuária para estabelecer os critérios mínimos a serem observados na elaboração de EVTEA", determina a portaria.

A SEP explica que as obras alvo da medida são aquelas financiadas total ou parcialmente com recursos do Orçamento Geral da União. "Os convênios e instrumentos congêneres que visem a execução dessas obras somente poderão ser celebrados após a apresentação dos respectivos EVTEA, pelo proponente, e aprovação pela SEP", reforça.