Servidores do Legislativo estadual terão abono de R$ 1,5 mil. Benefício do executivo será antecipado
O benefício aos servidores do Governo do Estado deverá ser pago no dia 7 de dezembro e, para os da Assembleia Legislativa, no dia 19 do mesmo mês
Servidores do Executivo e do Legislativo estadual receberão um abono natalino no valor de R$ 1,5 mil, que será pago em dezembro. O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (21), que antecipará os pagamentos do benefício e do salário de dezembro aos mais de 90 mil servidores do Executivo, entre ativos e inativos. O abono será pago no dia 7 de dezembro e o salário depositado no dia 21 do mesmo mês.
“Estou feliz por estarmos anunciando com bastante antecedência a data de pagamento de dezembro. Desta forma, os servidores terão tempo de sobra para se organizarem e fazerem suas compras de Natal. A folha será de aproximadamente R$ 530 milhões e este valor com certeza contribuirá para a movimentação do comércio capixaba”, afirmou a secretária de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Dayse Lemos.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Regis Mattos Teixeira, destacou que a antecipação dos pagamentos de abono e salário, em dezembro, é possível graças à organização financeira do Estado. O secretário ressaltou o fato de o Espírito Santo ser o único Estado com nota A do Tesouro Nacional e lembrou que deixará para a próxima gestão R$ 300 milhões livres em caixa.
Já o abono natalino que deverá ser pago aos servidores da Assembleia Legislativa, caso aprovado, deverá ser concedido no dia 19, junto com o salário do mês, segundo informações divulgadas pela Presidência da Casa, nesta quarta. O projeto de lei que trata do tema será lido na sessão ordinária da próxima segunda-feira (26).
Antes de ser votado pelos deputados, o projeto passará pela análise de comissões. Funcionários efetivos, comissionados, inativos e pensionistas estão entre os contemplados com o abono.
Crédito suplementar
Durante coletiva, na tarde desta quarta-feira, os secretários de Recursos Humanos e de Economia e Planejamento informaram também sobre um termo de autocomposição, entre o Governo do Estado, Sindiupes, Sindisaúde e Sindifiscal - sindicatos que representam, respectivamente, servidores da Educação; da Saúde; e de tributação, arrecadação e fiscalização do Estado.
A homologação judicial do acordo, no valor de R$ 50.984.588,52, beneficiará cerca de 14 mil pessoas das três categorias, e diz respeito a reclamações envolvendo recolhimento de contribuições previdenciárias indevidas e a encargos de empréstimo rotativo, entre os anos 1998 e 1999, e 1998 e 2003.
Para viabilizar o pagamento mensal de dezembro aos servidores ativos e inativos, e também o valor definido no acordo judicial com os três sindicatos, o governo enviará, no dia 3 de dezembro, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei visando à abertura de crédito suplementar. O secretário Regis Mattos diz que o valor exato desse crédito será definido no final deste mês, após o fechamento da folha de novembro.
Para pagamento das despesas de pessoal, em dezembro, e o valor decorrente da decisão judicial envolvendo os três sindicatos, Regis Mattos explica que será feita a alocação de recursos no caixa do governo para ajustar as dotações orçamentárias no encerramento do exercício. “São recursos disponíveis no caixa, decorrentes da arrecadação do Estado em 2018”, diz o secretário da SEP.
