Governo oficializa pedido para suspender pedágio na Terceira Ponte

Economia

Governo oficializa pedido para suspender pedágio na Terceira Ponte

O pedido de reconsideração foi solicitado pela Arsi e, segundo a assessoria da PGE, será protocolizado na justiça assim que os estudos de jurisprudência forem realizados

Rodosol prepara abertura de cobrança do pedágio na próxima segunda-feira (29) Foto: ​

Já está na Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) o pedido do Governo para que seja revista a decisão da desembargadora Eliana Munhoz, que determinou o retorno da cobrança do pedágio na Terceira Ponte, elo entre a capital Vitória ao município de Vila Velha.

O pedido de reconsideração da decisão foi solicitado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Estado (Arsi) e, segundo a assessoria da PGE, será protocolado na Justiça assim que os estudos de jurisprudência forem realizados.

Suspensão de contrato

A votação do projeto que suspende o contrato assinado pelo Estado com a Rodosol, empresa que administra a Terceira Ponte, saiu da pauta da última sessão da Assembleia Legislativa do Estado este ano.

A aprovação dependeria do voto favorável da maioria simples (metade mais um) dos parlamentares presentes. Em junho deste ano, o Decreto Legislativo que previa a inconstitucionalidade do pedágio da Terceira Ponte foi arquivado. Na época, 16 deputados votaram pela inconstitucionalidade.

No fim do dia, manifestantes foram à Assembleia protestar contra a volta do pedágio e ocuparam as galerias para acompanhar a votação.

Arrumando a casa

Enquanto a as instâncias do Governo se preparam para recorrer da determinação da desembargadora, a Rodosol se prepara para retomar a cobrança do pedágio a partir da meia-noite da próxima segunda-feira (29). 

A concessionária está dando prosseguimento ao processo de contratação e treinamento de pessoal, bem como a instalação do sistema de arrecadação das cabines.