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Poder de compra pode ser reduzido com possíveis mudanças nas regras da aposentadoria

Economia

Poder de compra pode ser reduzido com possíveis mudanças nas regras da aposentadoria

Renato Tognere Ferron

Foto: Divulgação

Já há algum tempo, a Previdência no Brasil dá sinais de que tem entrado em colapso. Com a melhoria da taxa de sobrevida, 25 milhões de brasileiros possuem hoje 60 anos ou mais, o que equivale a 12% da população do país. 

Apesar de atualmente haver cinco pessoas em idade ativa - e que podem trabalhar - para cada aposentado, em 2060 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que serão menos de dois brasileiros para cada aposentado.

Essa estatística faz o governo  afirmar que, do jeito que as coisas vão, a Previdência não tem como se sustentar. O rombo deve chegar a R$ 160 bilhões neste ano.

A situação é tão crítica que centrais sindicais que antes se negavam a conversar com o governo interino sobre reformas na Previdência, como a Central Única do Trabalhador (CUT), aceitaram dialogar e participar da mesa de negociações, que inclui também outras questões trabalhistas.

O Folha Vitória conversou então com Renato Tognere Ferron, graduado em Direito, Ciências Contábeis e pós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário, para entender melhor como anda o estado da Previdência no Brasil e que tipos de medidas podem ser tomadas para resolver a questão.

Ferron adiantou que, caso a proposta da desvinculação da aposentadoria com o salário mínimo entre em vigor, os dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão seu poder de compra reduzido com o passar dos anos, por conta da inflação. Confira a entrevista:

Folha Vitória: A pasta da Previdência foi para o Ministério da Fazenda e o INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Outros órgão da previdência, como Dataprev e o Conselho Nacional de Previdência, agora também estão sob o comando do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Como você avalia esse desmembramento?
Renato Tognere Ferron: A expectativa é que quando você divide por áreas especializadas, as demandas e os processos se tornem mais ágeis. Essa é uma expectativa. Mas tenho minhas dúvidas se elas se tornarão realidade, porque comumente, quando vai executar isso na prática, os órgãos que absorveram essas atribuições novas não estão preparados para isso.

FV: Há um bom tempo se fala em rombo na Previdência. No INSS estima-se R$ 125 bilhões. Nos Estados e municípios com regimes próprios chega a R$ 48 bilhões de déficit. Como você acredita que esse problema pode ser resolvido?
RT: Poderiam ser amenizados com maior eficiência na cobrança. E isso não é cobrar mais, mas ser eficiente. Cobrar quem deve, ser menos burocratizado nos sistemas de cobrança, ter sistemas mais informatizados. Enfim, uma gestão melhor. Outra forma é fechar gargalos, com combate à corrupção, que envolve fraudes e desvios de diversas formas, como no recebimento de benefícios. Seria um maior investimento nos controles internos do INSS e da Previdência, já que eles são fracos. 

FV: Uma das medidas estudadas para diminuir o rombo da Previdência é desvincular a aposentadoria do salário mínimo. O que o senhor acha disso?
RT: A vinculação é importante porque faz com que os benefícios subam de acordo com a inflação, que é o que acontece com o salário mínimo. Quando você desvincula, os valores dos benefícios ficarão desvalorizados. Se isso acontecer, o poder de compra dos beneficiários da Previdência vão perder poder de compra ao longo dos anos. 

FV: O novo ministro da Fazenda fala em idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem para diminuir os gastos. Também se estuda a fórmula 85/95, que é a soma do tempo de trabalho e de contribuição de mulheres e homens, respectivamente. Concorda que essa mudança teria vantagens?
RT: Essa proposta desagrada a todos, principalmente aqueles que hoje seriam os maiores prejudicados. Contudo não tem jeito das pessoas continuarem se aposentando com os limites hoje previstos. Se nada for feito, esse déficit só vai aumentar ano a ano. É o que a gente chama de medida antissocial, mas precisa ser feito. Quanto mais se adiar, mais será doloroso. Se não tomarmos essa decisão logo, daqui a pouco não será mais 65 anos a idade mínima, mas de 70, 75 ou o governo não vai mais conseguir pagar.

FV: Conforme dito na questão anterior, se pensa em igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres, sendo que, historicamente, as mulheres se aposentam mais cedo. Concorda com essa medida?
RT: Acredito que hoje em dia, até em função da evolução da mulher, que está mais presente no mercado, atuando de forma mais ativa, essa diferença já não deveria existir. A própria evolução da mulher já garante essa condição de igualdade com os homens e não mais aquela ideia de sexo frágil.

FV: Com toda essa situação do INSS, a previdência privada deve ganhar força? Ela é mesmo vantajosa?
RT: Na prática, quem faz previdência privada hoje são pessoas mais instruídas, com uma renda maior do que a média da população e que não depende tanto do INSS. Elas contribuem com a Previdência Social por obrigação. Outro ponto importante sobre essa questão é que boa parte das empresas hoje, como parte de acordos e convenção coletiva, tem os chamados fundos de previdência privada e isso é um incentivo para o funcionário. O funcionário deposita 10, 11, 12% do salário e a empresa do outro lado é obrigada a depositar o mesmo percentual. Então funcionários que trabalham em empresas que têm esses fundos não contam com INSS. Pagam sua previdência paralela e por isso têm grande vantagem.