A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) repudiou uma publicação feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas redes sociais.
A mensagem busca orientar a população a realizar pedidos de benefícios pelos canais gratuitos da autarquia, evitando possíveis golpes e prejuízos realizados por “facilitadores” que ficam na porta das agências oferecendo ajuda. No entanto, segundo a OAB-ES, a publicação acabou desconsiderando a advocacia previdenciária.
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“Você não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS”, diz a publicação. “Tudo o que o cidadão precisa — aposentadoria, salário-maternidade, pensão, auxílio, extratos, senhas — pode ser feito diretamente com o INSS, de forma gratuita, simples e segura.”
A postagem, no entanto, segundo a OAB-ES, “desconsidera e desinforma a sociedade sobre a função constitucional da advocacia na defesa dos direitos dos segurados e pensionistas.”
O INSS foi procurado pela reportagem e afirmou que o conteúdo não faz qualquer referência à advocacia e que reconhece o papel dos advogados “na defesa da Democracia, no acesso à Justiça e na garantia dos direitos dos cidadãos.”
Conforme a OAB-ES, a advocacia é prevista na Constituição como “indispensável à administração da justiça, exercendo papel técnico e essencial na correta interpretação e aplicação das normas previdenciárias — matéria complexa e repleta de nuances que demandam conhecimento jurídico especializado.”
A entidade também ressaltou que a atuação de advogados não se confunde com a de intermediários ou pessoas que “se aproveitam da vulnerabilidade de cidadãos em busca de seus direitos.”
Segundo a nota, os advogados especializados no tema se pautam na ética, no conhecimento técnico e no compromisso com a justiça social, e buscam assegurar a concessão dos benefícios do INSS de forma justa e legal.
Diante do caso, a OAB-ES reafirmou a parceria firmada entre Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério da Previdência Social e INSS, firmada por meio de acordo de cooperação técnica que “reconhece a advocacia como legítima representante dos cidadãos perante a Previdência Social.”
A entidade também solicitou, ao lado do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes das Seccionais, a apuração das circunstâncias da publicação e pediu “reunião urgente” com a presidência do instituto, “a fim de restabelecer o diálogo institucional e reafirmar o respeito devido à advocacia brasileira.”
Segundo o instituto, a publicação responde a um pedido de orientações recebido quanto ao procedimento a ser adotado por uma agência da Previdência Social sobre as abordagens de terceiros aos segurados. Eles estariam oferecendo serviços previdenciários e distribuindo folhetos em frente à unidade.
O objetivo do post, então, foi dar visibilidade aos serviços públicos e gratuitos da Previdência Social, “reforçando o compromisso do INSS com a transparência e o atendimento acessível a todos os segurados.”
“É importante destacar que o cidadão não precisa pagar para solicitar benefícios ou acessar serviços do INSS. No entanto, caso deseje, pode se fazer representar por um advogado ou outra pessoa de confiança, desde que essa escolha seja livre, consciente e sem qualquer tipo de assédio, promessa indevida ou captação predatória.”
O INSS também afirmou que valoriza a advocacia, visto que “mantém Acordos de Cooperação Técnica com seccionais da OAB, que possibilitam o acesso de advogados ao INSS Digital, reforçando o respeito mútuo e a parceria institucional.”
A publicação do INSS
A postagem do Instituto Nacional do Seguro Social orienta a população a falar direto com o INSS e “garantir o que é seu sem pagar nada.”
Os canais para solicitar os benefícios são o aplicativo ou site “Meu INSS”; Central 135; ou agências da Previdência Social.
A publicação também dá dicas de segurança para evitar golpes: “Cuidado com quem cobra para ‘ajudar’ a acelerar seu pedido”; “Guarde bem sua senha do gov.br, ela dá acesso a diversos serviços públicos, como Receita Federal”; “Fale direto com o Instituto.”
Editora de Política
Atuou como repórter de política em jornais do Espírito Santo e fora do Estado. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
