Brasília – Passadas as derrotas que marcaram o retorno do recesso parlamentar, o Palácio do Planalto deve esperar uma semana menos tensa na Câmara dos Deputados. Apesar do projeto que muda a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estar na pauta oficial da Casa, a disposição dos líderes da base é de esperar a contraproposta do governo e não votar a matéria na semana que vem.
O projeto original dobra a correção das contas vinculadas ao FGTS. Atualmente, a poupança dos trabalhadores é corrigida em 3% ao ano mais Taxa Referencial. Segundo o texto, a remuneração passa a ser, a partir de janeiro de 2016, de 6,17% ao ano. O governo alega que, se aprovado como está, o projeto encareceria os financiamentos com juros subsidiados nas áreas de infraestrutura, habitação e saneamento, tornando assim inviável a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida.
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Avalista da proposta, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manteve o assunto na programação, mas disse que a prioridade é a lei antiterrorismo porque o projeto tranca a pauta. Cunha pretende retomar a votação do segundo turno da Reforma Política e concluir a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443) que reajusta salários de várias carreiras, entre elas de advogados públicos.
Embora o presidente da Câmara esteja disposto a votar o texto que estiver disponível para apreciação do plenário, seja o original ou a versão que está sendo elaborada pelo Ministério do Planejamento, os líderes partidários acreditam que não haverá tempo hábil para aprovar a correção do FGTS nos próximos dias. “Não acredito na votação do FGTS na próxima semana. Acho razoável que o governo mande sua contraproposta”, declarou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
O líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), acredita que a intenção de não votar logo o projeto sobre o FGTS demonstra que a Câmara busca baixar a temperatura política da semana, que culminou com a votação de quatro contas de governo e a aprovação da PEC dos advogados públicos, projeto este que provocará um impacto de R$ 2,45 bilhões por ano para a União. “Isso sinaliza uma reflexão responsável de Eduardo Cunha. A questão toda é quem ganha neste momento, quem ganha com esse clima”, concluiu.
