Planejamento atualiza regulamento da Comissão de Financiamentos Externos
Planejamento atualiza regulamento da Comissão de Financiamentos Externos
Planejamento atualiza regulamento da Comissão de Financiamentos Externos
Planejamento atualiza regulamento da Comissão de Financiamentos Externos
Brasília – O governo federal editou o Decreto 9.075/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão colegiado da estrutura do Ministério do Planejamento que tem por finalidade examinar e autorizar a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas.
O novo decreto revoga a regulamentação original do assunto, de junho de 2000, e o artigo 98 do Decreto 93.872/1986, que também dispõe sobre o tema. A nova regulamentação está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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