Precisa trocar o presente de Natal? Veja seus direitos

Com a chegada das festas de fim de ano, a troca de lembranças se torna tradição. Mas, entre expectativas e surpresas nem sempre positivas, surge uma dúvida comum entre consumidores: afinal, quando um presente recebido não agrada, é possível trocar?

De acordo com o Procon Vitória, isso depende de alguns fatores. Veja abaixo quando é possível realizar a troca de produtos.

Troca por gosto pessoal

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos por gosto pessoal, por exemplo: cor, tamanho ou modelo, não é obrigatória, desde que o item não apresente defeito.

Nesses casos, a troca só acontece se a loja tiver uma política própria que permita essa prática. Por isso, é importante se informar sobre o estabelecimento antes da compra.

“É fundamental que o consumidor pergunte sobre a política de troca no momento da compra e, se possível, peça essa informação por escrito na nota fiscal ou em um comprovante da loja”, orientou o gerente do Procon Vitória, Breno Panetto.

Produtos com defeito

Agora se o produto tiver algum defeito, o consumidor tem direito à troca, ao conserto ou até à devolução do valor pago.

Para produtos não duráveis, o prazo para reclamações é de até 30 dias. Já para produtos duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos, o prazo é de 90 dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento.

Panetto também frisa que é importante guardar a nota fiscal como garantia para comprovar e acionar os direitos do consumidor

Compras on-line

Outras compras que precisam de atenção são as feitas de forma on-line, pela internet, telefone ou aplicativos. Nesses casos, o consumidor tem o chamado direito de arrependimento, podendo desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo.

Dessa forma, o cliente pode devolver o produto e receber o valor integral, inclusive o frete. Essa regra também é válida para compras feitas através de vendas realizadas por meio de redes sociais, como em transmissões ao vivo ou chats.

Outras dicas

• Guarde sempre a nota fiscal;
• Verifique se a loja possui prazo e regras de troca;
• Observe se o produto precisa estar com etiquetas e embalagem original;
• No caso de roupas e calçados, confirme se a troca é permitida;
• Em compras on-line, fique atento aos prazos.