A Prefeitura de Itapemirim realizará audiências públicas, nos dias 15, 16 e 17 deste mês, para revisar o Plano Diretor Urbano (PDU). Com isso, a administração municipal espera reverter a decisão da justiça, que suspendeu as licenças ambientais para a construção dos portos de Itaoca Offshore e C-Port Brasil.
A suspensão foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPES) por entender que, no período da alteração do PDU, em 2011, não foram realizadas audiências públicas, o que seria inconstitucional. As audiências seriam necessárias em decorrência dos riscos ambientais que poderão ser gerados com a instalação dos empreendimentos.
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A primeira audiência será realizada no dia 15, a partir das 19 horas, no ginásio Renan Alves Góis, no bairro Jardim Paulista, e abrangerá a sede e o distrito de Piabanha do Norte. No dia 16, também às 19 horas, o evento será no ginásio de Garrafão e atenderá aos distritos de Rio Muqui e Itapecoá. A audiência do litoral será no dia 17, às 19 horas, no ginásio “Dinowalde Rodrigues Peçanha Júnior”, em Itaoca, abrangendo o distrito de Itaipava. Após as audiência, o município deve encaminhar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que prevê a correção do PDU.
Na convocação da prefeitura às audiências, o secretário municipal de Projetos Especiais e Desenvolvimento Estratégico, Fábio Guilherme Rocha Araújo, destacou que as audiências públicas serão necessárias “para corrigir erros passados”. Araújo afirma ainda que os investimentos com os portos chegam a R$ 1 bilhão e acredita que os mesmos poderão gerar mais de 3 mil empregos diretos e indiretos. A operação do porto está prevista para 2016.
