Com dois vetos, o presidente Lula sancionou o Orçamento Geral da União de 2025. O Congresso Nacional aprovou o texto em 20 de março, o presidente tinha até o próximo dia 15 para sancionar a lei orçamentária. O governo publicou o texto em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
No valor de R$ 40,2 milhões, o primeiro veto recaiu sobre novas programações orçamentárias com localizações específicas em gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo. Elas estão na categoria RP 2. Segundo o governo, a Lei Complementar 210, de 2024, que disciplina a execução de emendas parlamentares, veda a prática.
Leia também
O segundo veto do Orçamento abrange R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras (não originadas de impostos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O valor seria para financiamentos com retorno. De acordo com o governo, o veto foi necessário porque as despesas superam o teto para gastos atrelados a receitas, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
Parâmetros do Orçamento
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões no Orçamento, após compensações permitidas pelo arcabouço fiscal, como gastos de R$ 44,1 bilhões com precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça). Sem a compensação, haverá déficit primário de R$ 29,6 bilhões. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
Aprovado com três meses de atraso, o Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde o início do ano. O aumento real (acima da inflação) é de 2,5% em relação ao ano passado. A LOA destina R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.
Previdência e programas sociais
O Orçamento reserva R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). Ou seja, o maior volume de despesa primária corresponde à Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões.
Por causa do crescimento dos gastos com a Previdência e com programas sociais, o governo enviou uma mensagem modificativa ao Congresso em março. Nesse sentido, o objetivo era cortar R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e mais R$ 1,7 bilhão de outras despesas. Do mesmo modo, o dinheiro serviu para ampliar as despesas da Previdência em R$ 8,3 bilhões e em R$ 1 bilhão os gastos com abono salarial, seguro-desemprego e BPC. Além disso, o acordo também permitiu a inclusão do novo Vale Gás e do Pé-de-Meia no Orçamento.
PAC e emendas
Em relação aos investimentos federais, o Orçamento de 2025 destina R$ 166 bilhões. Desse total, R$ 57,6 bilhões correspondem, por exemplo, ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, das quais R$ 24,6 bilhões para as Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as Emendas de Comissão Permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RP 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo, totalizam R$ 170,7 bilhões.
