A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as três propostas do pacote econômico só serão votadas no colegiado a partir de fevereiro. Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares.
O relator da PEC dos fundos públicos, Otto Alencar (PSD-BA), leu o parecer do texto nesta quarta-feira, 4, na comissão. Já o parecer da PEC emergencial deve ser lido no próximo dia 11.
Leia também
“Já é de conhecimento, inclusive do governo, que as três PECs, inclusive as duas de hoje (fundos e emergencial), só serão discutidas e votadas no mês de fevereiro”, afirmou Tebet.
Emendas
A CCJ adiou para semana que vem a votação da proposta que prevê a destinação de recursos de emendas parlamentares diretamente para Estados e municípios sem vinculação com programas do governo federal e fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), como é hoje.
A votação ocorreria nesta quarta-feira, mas senadores pediram mais tempo para análise do texto.
A CCJ marcou sessões para os próximos dias 10 e 11.
Depois da comissão, a proposta precisa passar pelo plenário do Senado.
