A Receita Federal divulgou um comunicado em que volta a desmentir a existência de cobrança de imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil e uma suposta multa de 150% para quem não pagar o falso imposto, nesta segunda-feira, 29.
Notícias falsas similares já haviam sidos desmentidas pelo órgão no início de 2025. Quando viralizou vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) especulando que o Pix poderia ser taxado.
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“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, disse a Receita Federal. “Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso. Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, continuou o órgão.
As notícias falsas que voltaram a circular nos últimos dias relacionam duas medidas completamente distintas. Entre elas, o monitoramento mais rígido de transações suspeitas via Pix. A outra é a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional.
É o caso de um vídeo gravado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente pré-candidato a presidente.
Na gravação, que reapareceu nas redes sociais recentemente, ele afirma que um decreto de Lula determinou que quem recebesse mais de R$ 5 mil em transferências via Pix em um único mês teria que pagar imposto de renda. Caso contrário, poderia ser multado.
Receita Federal
A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!
Receita Federal
A normativa da Receita Federal que serviu como base para a criação das notícias falsas tornou mais rígidas as regras para fintechs de monitorar transações suspeitas.
Além disso, aumentou o piso da movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas. E de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Após a repercussão negativa, o governo Lula recuou da medida, mas voltou a estabelecer regras mais rígidas em agosto. Isso, após a Operação Carbono Oculto revelar que facções criminosas utilizaram contas em fintechs para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas e outros crimes.
A nova instrução normativa da Receita deixou claro que o intuito da medida é combater o crime. E, portanto, apenas equiparou as regras das fintechs àquelas exigidas das instituições financeiras tradicionais, como os bancos.
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