O relator do projeto de lei complementar nº 210/2024 no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), rejeitou todas as 25 emendas que até o momento haviam sido sugeridas pelos senadores ao texto, na sessão do plenário desta quinta-feira, 19.
O PLP compõe o pacote fiscal do governo federal e cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de determinar regra para bloqueio de emendas. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
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“Em relação às emendas, não vislumbramos óbice de cunho constitucional e regimental. Contudo, as referidas alterações versam sobre matérias que alteram o mérito do PLP e, portanto, forçariam o seu retorno à Câmara dos Deputados, em detrimento à urgência imposta à aprovação do pacote fiscal para estabilização macroeconômica do País e viabilização da votação da Lei Orçamentária Anual”, justificou Wagner.
