O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) entregou, nesta terça-feira, 5, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, uma das medidas de reforma tributária em tramitação no Congresso. Esta é a terceira versão do parecer desde que a PEC foi protocolada, em 2019.
O documento ainda não foi divulgado publicamente.
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O ato de entrega ocorreu na sala da presidência do Senado.
O parecer adota o modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse modelo prevê dois IVAs: um federal e outro subnacional, compartilhado por Estados e municípios. Além disso, o relatório traz uma trava para que não haja aumento da carga tributária.
O governo é contrário à PEC. Em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o parecer “será debatido e poderá ser modificado” sem prejuízo de outras propostas tributárias em tramitação no Congresso. “Nós precisamos entregar para a sociedade brasileira a mudança no sistema tributário.”
Ele evitou garantir a aprovação da PEC neste ano. Ele voltou a admitir dificuldades para aprovar uma mudança ampla no sistema tributária.
“Momento muito belicoso, não há dúvida, mas é preciso continuar trabalhando”, afirmou o senador. “A aprovação ou não neste ano é uma consequência daquilo que for feito desde já.”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não compareceu à coletiva à imprensa.
De acordo com Pacheco, a ausência se deve a um improviso no anúncio à imprensa, que não havia sido comunicado ao chefe da pasta. A coletiva de imprensa, no entanto, foi anunciada desde a manhã desta terça-feira.
