Depois da divulgação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) do relatório da primeira fase da auditoria no contrato entre o Governo do Estado e a concessionária Rodosol que administra a Terceira Ponte, em que ficou constatado que a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões, a expectativa é de que usuários da ponte podem ter ressarcidos de valores que foram cobrados indevidamente.
O advogado Luiz Carlos Barreto, especialista também em direito administrativo, disse que isso seria possível, mas deixou claro que o usuário precisa esperar uma decisão final da Justiça, ainda sem prazo para ser apresentada.
Leia também
“Teremos que aguardar. Se ficar comprovado que os valores eram realmente excessivos, o usuário pode entrar com uma ação judicial, mas ele terá de provar. Vai precisar apresentar os cupons, já que a Rodosol não seria obrigada a apresentar provas contra ela mesma. No caso de empresas ou usuários que usam o tag (que permite a passagem automática pelo pedágio) seria mais simples provar que utilizou a ponte”, destacou o advogado.
Barreto comentou ainda sobre as possíveis sanções que a Rodosol pode sofrer, desde que fiquem comprovadas realmente todas as irregularidades apresentadas inicialmente pelo relatório da primeira fase de auditoria.
“Se ficar comprovado esse contrato irregular o governo pode reincidir unilateralmente o contrato, pode provisoriamente ser suspensa a inidoneidade para licitar e pode ainda ser multada. Mas ainda é cedo para falar o que vai acontecer”, disse o advogado
Rodosol se beneficiou em quase R$ 800 milhões
Durante a divulgação dos trabalhos, o Tribunal de Contas sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. Ao todo, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrado ao longo dos 15 anos.
