Senado aprova MP que simplifica concessão de benefícios do INSS
Senado aprova MP que simplifica concessão de benefícios do INSS
Senado aprova MP que simplifica concessão de benefícios do INSS
Senado aprova MP que simplifica concessão de benefícios do INSS
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, sem alterações, na forma de projeto de conversão, a Medida Provisória (MP) que simplifica a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto vai à sanção.
De acordo com a MP, fica dispensado o exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A medida também determina que um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária esteja sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. O modelo já foi usado em 2020 e 2021 em razão das restrições da pandemia de covid-19.
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