Brasília – O governo deve apresentar em 15 dias uma proposta para mudar o marco legal do transporte de gás. Com o fim do monopólio da Petrobras, que se espera venda seus gasodutos para outras empresas, o objetivo é adaptar a legislação e estimular a criação de um mercado com concorrência. A prioridade é assegurar livre acesso aos dutos e uma tarifa justa.
Após a Petrobras anunciar a intenção de focar seus investimentos apenas na produção de petróleo e gás natural, o governo decidiu acelerar as discussões com o setor. A mudança é uma demanda antiga da indústria, que sempre criticou o monopólio da estatal.
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Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, uma das possibilidades é estabelecer uma tarifa como o pedágio aplicado em algumas rodovias, em que o preço é definido de acordo com o ponto de entrada e de saída. Caberia à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis estabelecer a forma de cálculo dessa tarifa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
