O dia a dia dos estudantes capixabas, que retornam às escolas no dia 4 de fevereiro, deve ser diferente neste ano. Isso porque foi criada no Espírito Santo uma lei que cria a área de segurança escolar, que pretende garantir maior proteção no entorno das instituições.
A proposta, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Ales) no fim de dezembro e, diante do silêncio do governador Renato Casagrande (PSB) – que não sancionou nem vetou o texto -, foi sancionada tacitamente nesta terça-feira (6).
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O projeto define como área de prioridade especial o espaço num raio de até 100 metros dos portões de entrada e saída das escolas. Nesse perímetro, passam a valer regras específicas voltadas à segurança de alunos, professores, funcionários, pais e da comunidade escolar.
Entre as medidas previstas estão ações integradas de segurança pública, fiscalização, mobilidade urbana e ordenamento do ambiente escolar.
O texto estabelece a intensificação da fiscalização do comércio formal e ambulante para coibir a venda de bebidas alcoólicas, drogas, medicamentos controlados, fogos de artifício e materiais com conteúdo obsceno, pornográfico ou que incitem discriminação racial ou social.
A infraestrutura urbana próxima às escolas também deve ser melhorada, com mais iluminação, manutenção de ruas e calçadas, poda de árvores, limpeza de terrenos vizinhos e instalação de câmeras de videomonitoramento.
Outro ponto central da lei envolve o trânsito na área de segurança. Estão previstas medidas de redução da velocidade máxima para até 30 km/h nas vias próximas às instituições, além da implantação e manutenção de faixas de pedestres, redutores de velocidade, semáforos e sinalização sobre a presença de crianças.
Para executar as ações, a lei concede autorização ao governo do Estado para firmar convênios ou consórcios com os municípios, respeitando as competências locais e a disponibilidade orçamentária.
Editora de Política
Atuou como repórter de política em jornais do Espírito Santo e fora do Estado. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
