O acusado de ser executor do assassinato da médica Milena Gottardi, Dionathas Vieira, e o apontado como facilitador do crime, Bruno Rodrigues, tiveram pedidos de liminar em Habeas Corpus negado pela Justiça nesta quinta-feira (22). A decisão é do desembargador Adalto Dias Tristão, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
A defesa de Dionathas e Bruno pediu que o interrogatório dos réus, realizado durante a fase do inquérito policial, seja considerado nulo e, por consequência, que seja revogada a prisão preventiva de seus clientes. Além disso, requereu a anulação da audiência judicial agendada para esta sexta-feira (23).
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O advogado dos réus alegou que os mesmos não sabiam de seu direito constitucional de permanecerem calados e de serem assistidos por um advogado, o que geraria, segundo a defesa, nulidade dos seus interrogatórios, nos quais confessaram a prática do crime.
Ainda de acordo com o advogado, excluindo-se o interrogatório supostamente nulo, não haveria mais prova suficiente para sustentar a prisão dos seus clientes.
No entanto, para o relator dos Habeas Corpus, desembargador Adalto Dias Tristão, o fato alegado pela defesa não gerou qualquer tipo de nulidade dos interrogatórios, tendo em vista que não há no processo nenhuma comprovação de coação ou violência contra os mesmos e que a presença do advogado durante a fase do interrogatório policial não é obrigatória, pois essa obrigatoriedade existe apenas no interrogatório realizado na presença do Juiz. O Relator destaca, ainda, que os réus podem inclusive desmentir, no interrogatório judicial, a versão apresentada na fase policial.
A defesa pediu, ainda, nos habeas corpus, a anulação da audiência judicial agendada para esta sexta-feira (23), por conta da suposta nulidade do interrogatório policial.
Em sua decisão, o relator considerou acertada a decisão do juiz de primeiro grau que decretou a prisão preventiva dos pacientes, “para a conveniência da instrução criminal, garantia da integridade física de testemunhas e familiares da vítima assassinada, e para assegurar a aplicação da lei penal e em razão da necessidade de preservação da ordem pública, evitando a futura prática de novos crimes pelos pacientes, que, inclusive, respondem a outros processos.”, concluiu o desembargador relator.
Os Habeas Corpus foram remetidos para o Ministério Público Estadual para que se manifeste sobre os pedidos. Após essa manifestação do MPES, os autos retornarão ao Tribunal de Justiça, para que a Segunda Câmara Criminal possa julgar o mérito dos pedidos.
O assassinato da médica Milena Gottardi Tonini Frasson ocorreu no dia 14 de setembro de 2017, no HUCAM, em Vitória. Também são réus em Ação Penal que apura o crime, Hilário Fiorot Frasson, Esperidião Carlos Frasson, Valcir da Silva Dias e Hermenegildo Palauro Filho.
