O município de Cariacica declarou estado de calamidade pública, nesta quarta-feira (08), para enfrentar a pandemia do Novo Coronavírus. O decreto tem vigência até 31 de dezembro de 2020 e foi publicado no Diário Oficial.
De acordo com informações da prefeitura do município, para lançar a medida, a gestão considerou a necessidade de não medir esforços em ações de combate à propagação da doença, levando em conta toda a legislação relacionada às finanças públicas e gestão de recursos.
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Também foi considerada que as metas fiscais e as metas de arrecadação de tributos ficarão comprometidas na cidade, diante do impacto da pandemia, levando a uma drástica redução da atividade econômica, segundo informações divulgadas pelo município.
As disposições publicadas em decretos de março de 2020, que indicam medidas de combate à pandemia, continuam em vigor. A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) ficará responsável pelo acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência relacionada ao Coronavírus.
O Executivo procederá, mediante decreto, à abertura de crédito extraordinário, bem como as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência, dando-se imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Para reconhecimento do estado de calamidade local, a Prefeitura de Cariacica fará uma solicitação junto à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Fonte: Prefeitura de Cariacica
