O deputado estadual Renzo Vasconcelos(PP), apresentou projeto de lei que concede gratuidade aos ambulantes no transporte coletivo da Região Metropolitana e demais municípios. Para tanto,será necessário que os ambulantes sejam cadastrados perante o respectivo poder público.
A compensação pelo ato gratuito, de acordo com a matéria, será feita por meio do Fundo Estadual de Assistência Social criado por Lei Estadual com o objetivo de proporcionar recursos e meios de financiamento das ações na área de assistência social.
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O deputado justifica que a taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,4 por cento no primeiro trimestre do ano, atingindo 13 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo ele, a atividade de vendedor ambulante ‘’não possui amparo legal e está sendo combatida com vista a proibir de forma vexatória que vendedores exerçam suas atividades’’.
‘’A proposta tem como objetivo fomentar o emprego e ampliar as oportunidades de vendedores que exerçam suas atividades dentro de transportes coletivos , de forma honesta e digna, deixando em aberto a possibilidade de compensação financeira às empresas concessionárias de tal serviço público’’, explica.
O projeto começou a tramitar na Assembléia Legislativa no mês de maio. Foi devolvido ao autor, mas o mesmo recorreu da decisão e agora a Comissão de Justiça vai analisar a constitucionalidade da matéria , com elaboração de parecer.
