A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES julgou o recurso do Estado e confirmou a decisão do juiz da 1ª Vara de Anchieta que deferiu uma tutela de urgência e determinou que seja fornecido a uma moradora da cidade, portadora de hipofosfatasia (HPP) ou doença de Rathburn, o medicamento Strensig (alta asfotase).
Segundo a decisão, o laudo médico sobre a doença confirma ser indispensável a necessidade da medicação, pois a doença é rara e grave, e a autora não tem condições financeiras para adquiri-la. Se a doença não for tratada, pode provocar enfraquecimento dos ossos, com aparecimento de fraturas em diversas regiões, dor debilitante crônica, fraqueza muscular, complicações renais e respiratórias, inclusive com risco de vida.
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Ainda segundo informações dos autos, a Anvisa aprovou, em 17/07/2017, o registro do medicamento, que é composto pela enzima de reposição (alta-asfotase), como sendo o único tratamento, até então, capaz de reduzir os níveis de substrato da enzima defeituosa que ocasiona a inibição da mineralização dos ossos. Não existem outras drogas dentro do sistema único de saúde (SUS) brasileiro ou em outros países com a mesma ação.
*Com informações: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
