O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) apresentou uma Ação Civil Pública (ACP), no último dia 10 de janeiro, por meio da 7ª e 14ª Promotorias de Justiça Cível de Vila Velha, e conseguiu, com a Justiça, alterar o horário do “Orla Folia 2018”. A sentença determinou que a realização fosse entre 13h às 17h, em um determinado trecho da orla de Itaparica, mas a Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha ingressou, após decisão da Justiça, com um Agravo de Instrumento requerendo o cancelamento do evento.
De acordo com o MPES, em julho, eles receberam reclamações dos moradores da Praia de Itaparica relatando o tumulto e as irregularidades ambientais e urbanísticas causadas pelo evento realizado no ano passado. A partir do abaixo-assinado feito pelos moradores, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os organizadores do evento.
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Ainda segundo o Ministério Público, o descumprimento do TAC levou ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública, no dia 10 de janeiro, que verificou a violação do limite de público, a realização do evento em local impróprio, considerando uma zona urbana, predominantemente residencial, e a poluição sonora causada pela utilização de trios elétricos, os quais ultrapassariam os limites de volume para o horário e área residencial.
Autorização da Justiça
No dia 11 de janeiro, um dia após o ingresso da Ação Civil Pública, o juiz de Direito, Fernando Cardosos Freitas, indeferiu o pedido liminar do Ministério Público do Espírito Santo, de suspensão/cancelamento do evento “Orla Folia 2018”.
“Assim, pelo exposto, indefiro o pedido liminar. Porém, com base no poder geral de cautela, imponho ao segundo requerido, Sr. Adriano Teixeira da Silva, o cumprimento rigoroso dos termos do TAC nº 019/2017 e demais exigências para realização do evento, mormente o ITEM 02 do TAC nº 019/2017 (nível de ruído máximo de 100 dB) e o ITEM 04 do TAC nº 019/2017 (o horário da festa das 13h às 17h) e a EXIGÊNCIA DE INTERDIÇÃO APENAS DE UM SENTIDO DA VIA (Itaparica X Itapoã), sob pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelo descumprimento de cada um desses três pontos destacados”, relatou o juiz na decisão.
O MPES informou que mesmo diante da sentença, os organizadores continuaram a anunciar horário diferente do determinado e a vender os “abadás”. Diante disso, além da suspensão do evento “Orla Folia 2018”, o Agravo de Instrumento também requeria que a organização efetuasse o reembolso a todos que adquiriram os “abadás”. Além disso, caso o evento não fosse suspenso, que os valores obtidos com a venda dos ingressos fossem revertidos ao Poder Público em decorrência do uso do espaço público sem a devida autorização.
Outro lado
A produção do jornal online Folha Vitória tentou falar com Bruno Vitalino, organizador do evento “Orla Folia 2018”, e também com Adriano Teixeira da Silva, mas ambos não atenderam as ligações da reportagem.
O evento
Mesmo com todos os pedidos, o evento foi realizado, mas terminou em confusão. A festa foi organizada por um proprietário de um dos quiosques localizado na orla. Durante a confusão, prédios foram depredados, houve correria e pânico.
A Polícia Militar (PM) teve que usar a cavalaria e tiros de borracha para afastar a multidão. Vários vídeos foram feitos por moradores. A confusão teria começado quando a polícia tentava desobstruir uma das vias. Por meio de nota, informou que o Comando Geral participou das reuniões junto à Comissão Municipal de Eventos – COMUNE – e nas oportunidades, manifestou-se de forma contrária a realização da festa nos moldes como foi realizada, por entender que os riscos agregados e o incômodo aos moradores seriam inevitáveis.
Já a Prefeitura de Vila Velha disse que o “Orla Folia” passou pela Comissão Municipal de Eventos (Comune) e foi devidamente aprovado, cumprindo todas as condicionantes necessárias para a realização do evento. Segundo estimativa da Guarda Municipal, cerca de 10 mil pessoas participam do evento.
Ara Ketu
A banda ‘Ara Ketu’ divulgou uma nota em sua rede social, na manhã desta segunda-feira (15), informando que não faltou ao evento “Orla Folia 2018”. Segundo eles, não houve nenhum contrato e nenhum depósito para a participação deles no evento. Segundo a banda, em agosto do ano passado, o organizador do evento entrou em contato com o empresário deles e demonstrou interesse em contratar o grupo, mas voltou atrás, pois não teria o valor para pagar.
