Estacionamento rotativo será suspenso a partir da próxima segunda em Cachoeiro
A suspensão é uma determinação do Ministério Público, depois que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo declarou institucional a lei municipal, que autorizava a administração pelo HIFA
Em meio à polêmica que envolvendo o estacionamento rotativo de Cachoeiro de Itapemirim nos últimos dias, o prefeito Carlos Casteglione (PT), anunciou na noite desta terça-feira (23), durante sua prestação de contas na Câmara de Vereadores, que o Ministério Público determinou que seja suspensa a cobrança do rotativo no município, a partir de segunda-feira (28).
Há 20 anos, o Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA) é o gestor do rotativo, mediante concessão do município, com base no artigo 7 da Lei 3972/94, que permitia a dispensa de licitação para este serviço.
A lei, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). “Isso não causará um caos no trânsito e sim, não haverá a rotatividade. Minha preocupação agora são com essas pessoas empregadas no rotativo, que ficarão sem emprego até que seja feita a licitação, mas temos que acatar a determinação e fazer tudo de acordo com a lei”, disse o prefeito.
O HIFA ainda não foi notificado da determinação do MP, e só vai se pronunciar à respeito da suspensão do estacionamento rotativo após receber oficialmente a decisão. Na prefeitura, a informação é que a notificação será entregue ainda nesta tarde.