Procon do Espírito Santo já registrou denúncias contra site que divulga CPF de brasileiros
Ministério da Justiça já notificou o provedor do "Nomes Brasil", que terá dez dias para informar quem são seus responsáveis e como foram coletadas as informações. Site já saiu do ar
O Procon do Espírito Santo já registrou cinco denúncias de consumidores contra o site "Nomes Brasil", que tem divulgado nome, número de CPF e a situação dos consumidores perante a Secretaria da Receita Federal.
O GoDaddy, provedor de registro do site, já foi notificado pelo Ministério da Justiça e agora terá dez dias para esclarecer questões sobre quem são os responsáveis pelo site e como foram coletadas as informações exibidas. Após a notificação, o site saiu do ar.
Segundo o Procon, os consumidores que procuraram o órgão foram orientados a procurarem a Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE) da Polícia Civil. No entanto, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que esse tipo de ocorrência é de responsabilidade da Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa) e que não consta nenhum registro nessa delegacia referente a esse caso.
O Procon informou ainda que está acompanhando as investigações realizadas pelo Ministério da Justiça. Se forem comprovadas irregularidades por parte dos responsáveis pelo site, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que é multa de até R$ 7,2 milhões, além de responderem a processo judicial.
Segundo o Ministério da Justiça, a publicação indevida de dados pessoais de consumidores sem o seu conhecimento e consentimento fere direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet.
