Mercado de Peixes da Vila Rubim tem risco de desabar? Entenda o impasse entre prefeitura e MPES
Laudos da Prefeitura de Vitória e da Defesa Civil Estadual divergem sobre risco na estrutura. Segundo o município, comerciantes continuarão no local, pelo menos até que sejam feitas as obras
Apesar do pedido do Ministério Público Estadual (MPES) para que as pessoas que trabalham no prédio do Mercado de Peixes da Vila Rubim, em Vitória, sejam transferidas para outro local, a prefeitura da Capital afirma que os comerciantes continuarão trabalhando no mercado, pelo menos enquanto o imóvel não passar por reformas. A obra, no entanto, ainda não tem prazo para ocorrer.
Na ação civil pública ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, a Promotoria de Justiça Cível de Vitória alega que laudos elaborados pelo município e pelo Estado constataram o risco iminente de incêndio e colapso da estrutura do edifício.
Ambos os documentos reconheceram a possibilidade da ocorrência de incêndio no local. No entanto, há uma divergência entre os dois laudos a respeito do risco de o prédio do mercado de peixes desabar.
Enquanto a perícia técnica da Defesa Civil estadual - laudo no qual o Folha Vitória teve acesso - apontou que a estrutura pode desabar a qualquer momento, o estudo feito pela equipe multidisciplinar da Prefeitura de Vitória descartou essa possibilidade.
"Reconhecemos que é necessário que sejam feitos reparos no local, mas a perícia não apontou risco estrutural no prédio. Houve um conflito entre os laudos do município e o da Defesa Civil Estadual. Os comerciantes, portanto, vão continuar trabalhando no local", afirmou o coordenador da Defesa Civil de Vitória, Rogério Fernandes Lima.
O coordenador afirmou ainda que o local passará por obras de reparos, mas disse que ainda não há um prazo para que elas aconteçam.
Segundo Rogério Lima, ainda será feito um estudo para saber se será necessário demolir o local para fazer uma nova construção ou se serão feitos apenas reparos pontuais.
"Essa análise precisará ser feita pela administração municipal dentro de uma previsão orçamentária. Além disso, também tem que ter um projeto a ser apresentado, aprovado e licitado. Infelizmente, em razão dessa burocracia, ainda não é possível determinar uma data de quando essas obras serão feitas e se será uma reforma mais simples ou se precisará ser feita a demolição do imóvel", apontou.
Famílias e materiais inflamáveis foram retirados dos andares superiores
De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Vitória, após a equipe multidisciplinar da prefeitura constatar o risco de incêndio nos andares superiores do edifício, foi feita uma limpeza para retirar todos os materiais inflamáveis que eram armazenados, de forma clandestina, no local.
As pessoas que utilizavam boxes comerciais dos pavimentos superiores do prédio como moradia foram retiradas do local. Segundo a prefeitura, elas fizeram adaptações para uso residencial sem anuência do município.
Ainda de acordo com a administração municipal, tais famílias têm outros imóveis e, conforme verificado pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), não podem ser incluídas em nenhum programa habitacional, pois não se enquadram nos critérios definidos em lei.
Além disso, a prefeitura desocupou o terceiro andar do edifício, erguido sem autorização da administração municipal, segundo informou a assessoria. O pavimento irregular, segundo a prefeitura, será demolido.
Apenas após essa demolição, toda a edificação será reformada e será feita a renovação das instalações elétricas, que, segundo a prefeitura, foram muito danificadas pelas ocupações irregulares.
Ação do Ministério Público pede desocupação do imóvel
No dia 8 de outubro, a Promotoria de Justiça Cível de Vitória ajuizou uma ação civil pública, em face do Município de Vitória, com pedido de tutela antecipada de urgência para que sejam implementadas medidas capazes de manter o Mercado de Peixes da Vila Rubim em funcionamento, com o afastamento por completo do risco de incêndio e de desabamento da edificação.
Segundo o órgão, o objetivo é preservar a vida de moradores, comerciantes e demais pessoas que circulam no local.
O Ministério Público apresentou a ação com base em laudos elaborados pelo município e pelo Estado, que constataram o risco iminente de incêndio e colapso da estrutura do edifício.
Após isso, o MPES notificou a Prefeitura de Vitória e recomendou que a edificação, assim como as ocupações irregulares dos andares superiores do imóvel, fosse interditada.
Ainda segundo o Ministério Público, a notificação também recomendava a transferência temporária do Mercado de Peixes da Vila Rubim, o que evitaria prejuízo à atividade econômica do comércio do local.
O juiz Boanerges Eler Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, intimou a Prefeitura de Vitória a manifestar-se sobre as ações que estão sendo feitas para reparar os problemas apresentados pelo Ministério Público.
De acordo com a prefeitura, o município ainda está dentro do prazo para apresentar a manifestação à Justiça.
"O juiz solicitou que a prefeitura apresentasse o plano de ação, em relação às medidas que estão sendo adotadas para afastar os riscos alegados pelo Ministério Público. As ações estão sendo tomadas e a prefeitura vai se manifestar dentro do prazo estipulado pela Justiça", ressaltou o coronel Rogério.
Antes do MPES ingressar com a ação na Justiça, várias reuniões foram realizadas entre o órgão e a prefeitura. Em agosto, o município recebeu uma notificação recomendatória do Ministério Público, solicitando providências para vistoria, remoção dos comerciantes e demolição total da edificação.
De acordo com a prefeitura, tal notificação foi respondida após ser verificado que, se adotadas providências de reparos e remoção de materiais inflamáveis, os riscos de desabamento e incêndio seriam cessados.
