Geral

MPF analisa contrato de concessão da BR 101 no ES

De acordo com o MPF, qualquer alteração relevante nas bases do contrato deve ser muito bem justificada, uma vez que a duplicação é a principal causa para a concessão da rodovia

25/07/2017 21:53

MPF analisa contrato de concessão da BR 101 no ES MPF analisa contrato de concessão da BR 101 no ES MPF analisa contrato de concessão da BR 101 no ES MPF analisa contrato de concessão da BR 101 no ES

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) informou que está analisando toda a documentação referente ao contrato de concessão para duplicação da BR-101, assinado entre a concessionária Eco101 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O MPF também solicitou à empresa a proposta de mudanças no cronograma de investimentos apresentada à agência reguladora.

A Eco101, concessionária responsável pela administração da BR-101 no Espírito Santo, informou nesta segunda-feira (24) que enviou à Agência Nacional dos Transportes Terrestres um pedido de repactuação do contrato de concessão da Rodovia. A Eco101 é responsável pelo trecho de mais 475 quilômetros que corta 25 municípios capixabas, desde o trevo de acesso a Mucuri no Sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro Santo.

Pela nova proposta da empresa, a duplicação de todo o trecho capixaba, prevista pelo contrato assinado em 2013, seria substituída por uma composição entre a construção de contornos, que terão pistas duplicadas, trechos de duplicação propriamente dita e construção de terceiras faixas.

De acordo com o MPF, qualquer alteração relevante nas bases do contrato deve ser muito bem justificada, uma vez que a licitação foi feita tendo a duplicação como premissa, ou seja, a duplicação foi a principal justificativa para a concessão da rodovia. Para o órgão federal, seria difícil fundamentar alteração substancial, ainda mais com sérias dúvidas sobre o atendimento ao interesse público.

Na próxima semana, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, virá ao Espírito Santo para tratar das obras da BR 101. A informação foi passada pelo governador Paulo Hartung, que conversou com Bastos por telefone nesta terça-feira (25).

A mobilização do Governo do Estado foi feita após a diretoria da Concessionária Eco 101 anunciar que não será possível cumprir o contrato que prevê a duplicação da BR no Estado. Hartung também quer conversar com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e conta com apoio da bancada federal.

Assuntos