O plano do governo Bolsonaro de realizar mais cinco concessões de unidades de conservação à iniciativa privada passou a ser alvo de questionamento no Câmara, onde parlamentares querem a suspensão dessas licitações.
Por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL), o deputado Rogério Correia (PT/MG) pediu a suspensão do plano federal, que nesta terça-feira, 8, anunciou a oferta oficial de cinco unidades de conservação, incluindo o Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado nas regiões de Cerrado do oeste e sul de Minas Gerais, nas bacias hidrográficas do rio São Francisco, rio Grande e rio Paranaíba.
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Outras quatro unidades que serão oferecidas à iniciativa privada são os parques nacionais da Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro; da Serra do Cipó, em Minas Gerais; de Caparaó, na divisa entre Minas e do Espírito Santo; e a Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo.
Em seu PDL, o deputado Rogério Correia afirma que as unidades de conservação, por lei, são criadas para proteção da natureza, com objetivo de reduzir os impactos ambientais e assim potencializar a proteção a fauna e a flora, quando a visitação turística passa a ter um fim secundário, possível apenas em algumas unidades menos sensíveis e em estágio mais avançado de preservação, conforme às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade.
“A qualificação dos referidos Parques Nacionais no Programa Nacional de Desestatização fere os atributos legais que constituem a própria existência dessas unidades de conservação como prevê a Constituição Federal e a legislação vigente”, afirma o parlamentar.
Outro PDL com o mesmo objetivo será protocolado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Em sua argumentação, o deputado Rogério Correia afirma que a mineradora Vale foi obrigada a pagar cinco multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), totalizando o montante de R$250 milhões em sete parques em Minas Gerais, após o crime do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho.
“Se o decreto não for sustado, a iniciativa privada que assumir o Parque Nacional da Serra da Canastra e o Parque Nacional Serra do Cipó receberão parte dos recursos da multa e poderão viabilizar seus empreendimentos a partir do pecúlio destinada a reparação de uma tragédia criminosa. Possibilitando assim o estabelecimento de uma relação espúria entre o Poder Público e a iniciativa privada, que pode se aproveitar dos recursos advindos de multas delimitadas para reparação de um crime ambiental”, afirma Correia.
O PDL vai tramitar na Câmara e, se aprovado, segue para o Senado. Se for alterado, volta para a Câmara. Alguns projetos de decreto legislativo tramitam em caráter conclusivo. Se forem aprovados nas comissões, seguem para o Senado sem precisar passar pelo Plenário.
Desde o início de 2019, quatro concessões foram concluídas pelo governo, as dos parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, além das florestas nacionais de Canela e de São Francisco de Paula.
Há outras sete unidades que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, estão em fase adiantada e serão repassadas a empresas neste ano, os parques nacionais da Serra dos Órgãos, de Jericoacoara, da Chapada dos Guimarães, de Brasília, de Anavilhanas e de Jaú, além da Floresta Nacional de Brasília.
