O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e ajusta o prazo de apresentação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. Segundo o Decreto, publicado na edição desta sexta-feira, 27, do Diário Oficial da União, a primeira proposta do Plano deverá ser apresentada até 30 de junho de 2021.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República informa que o ajuste no prazo visa compatibilizá-lo com a agenda de trabalhos do Ministério da Justiça.
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O novo decreto também orienta a colaboração entre órgãos e entidades da administração pública federal para o envio de informações ao Conad.
“As mudanças se mostram essenciais, considerando a importância e a complexidade do Plano, principal documento setorial em nível estratégico e tático da política de combate às drogas”, diz a nota.
