Projeto de lei traz regras mais rígidas para câmaras de bronzeamento artificial

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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 640/2024, que regulamenta o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Estado. A matéria foi uma das 11 acatadas em sessão extraordinária da Ales, ocorrida nesta segunda. 

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Com a aprovação da matéria, os estabelecimentos devem cumprir uma série de requisito para obter o alvará de funcionamento, como apresentar laudo técnico que garanta a conformidade dos equipamentos. 

Além disso, também é preciso ter condições adequadas de higiene e segurança do ambiente e também informar os clientes sobre os riscos associados à exposição à radiação ultravioleta.

Também será necessário realizar uma avaliação do cliente, por meio de ficha com dados de saúde do frequentador. 

A proposta foi votada em regime de urgência e analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Diversos parlamentares se posicionaram sobre o PL, inclusive Janete de Sá (PSB), que afirmou existir uma “perseguição” a quem trabalha com este tipo de procedimento. 

 “Quem tem propensão a câncer de pele tem que ter um acompanhamento, mas isso não impede a regulamentação para que vocês não trabalhem marginalizadas, com risco de ter equipamento apreendido”, afirmou. 

Uma das profissionais que trabalha com as câmaras de bronzeamento, Cris Coutinho, afirma que a regularização dos estabelecimentos é de suma importância para os profissionais. 

 “O bronzeamento me salvou. Eu era empresária, sofri um golpe, tive depressão e perdi tudo, recomecei com o bronzeamento. Ele salvou várias dessas mulheres de relacionamentos abusivos, tóxicos, de depressão. Elas através do bronzeamento estão refazendo suas vidas”, disse. 

Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).