O aplicativo de transporte Uber decidiu suspender a atuação em Vitória. Segundo a empresa, o decreto, publicado nesta segunda-feira (01) pela Prefeitura de Vitória, desconsidera a discussão prévia e impõe restrições que inviabilizam o mercado.
Na visão da empresa, a aprovação do projeto pela Câmara, por 11 votos a um, apontava para “regulação moderna”, e fez com que “a Uber se mobilizasse para iniciar operações na cidade ainda em agosto”. No entanto, segundo nota enviada pela empresa, o decreto “desconsidera esta discussão prévia e impõe restrições que inviabilizam este mercado. Neste cenário, a Uber suspendeu seus planos de operar na cidade”.
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O decreto
Pelo decreto, podem explorar o serviço, as empresas operadoras de tecnologia e transporte (OTTs) terão que obedecer critérios, como ter sede em Vitória, contratar motoristas profissionais, promover o treinamento dos motoristas e respeitar a tarifa máxima – que será definida pelo Conselho Municipal de Trânsito (Comtran). Deverão ser disponibilizadas ao usuário, antes do início da corrida, informações sobre o preço a ser cobrado.
Segundo as informações publicadas no Diário Oficial, “a tarifa máxima a ser cobrada pela OTT bem como sua revisão será definida pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – COMUTTRAN – Vitória, na forma da legislação municipal”.
Mesmo contrária ao decreto, a empresa afirma que continua aberta “para discutir com o Poder Público sobre uma regulação positiva que permita utilizar a tecnologia para o bem das pessoas e da cidade”.
Protestos
Antes de chegar ao plenário da câmara, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que votou na época pela inconstitucionalidade do projeto. Depois de apresentação de recurso, a pauta foi analisada por outras quatro comissões e todas deram decisão favorável ao projeto.
Ainda em julho, com a aprovação, a empresa Uber se mobilizou para iniciar as operações na capital do Estado neste mês. Desde então, taxistas da Grande Vitória passaram a fazer manifestações contra o uso do aplicativo, alegando que os motoristas particulares trariam prejuízo para a categoria.
Diante da entrada do aplicativo no mercado de Vitória, os taxistas se uniram e prometeram criar um aplicativo para concorrer com o Uber. O sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sinditaxi-ES), afirmou que o aplicativo capixaba seja concluído em 60 dias.
Ainda de acordo com o Sinditaxi-ES, a proposta é de que o imposto seja recolhido para a prefeitura do local onde acontecerá o desembarque do passageiro.
Na tarde desta segunda-feira (01), aproximadamente 250 taxistas realizaram um protesto contra a chegada do Uber em Vitória. Os manifestantes se concentraram em frente à prefeitura da capital e queriam ser atendidos pelo prefeito da cidade. Mas, por conta de agenda externa, os manifestantes foram atendidos pelo secretário municipal de transportes, Oberacy Emmerich Júnior.
O diretor do sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sinditaxi-ES), Sérgio Marinho afirmou que a suspensão por parte da Uber é uma conquista dos profissionais da Grande Vitória.
“Para nós foi uma vitória, porém, ainda ficamos preocupados porque a empresa afirma que não vai operar aqui hoje, mas não sabemos o dia de amanhã. Se a empresa resolver entrar no mercado depois que o assunto ‘cair no esquecimento’. Mas se, por um acaso, isso acontecer, iremos às ruas novamente e procuraremos a prefeitura”, afirmou.
Por nota a prefeitura de Vitória afirmou que a regulamentação de novos serviços prestados é uma obrigação do poder público municipal e que a prefeitura está a disposição para debater com a empresa as suas sugestões.
