A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o prazo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. De acordo com o novo texto, a reavaliação passará a ser feita a cada quatro anos. Para os beneficiários idosos, permanece o intervalo bienal.
A mudança foi apresentada em substitutivo do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), ao Projeto de Lei 3267/24, originalmente proposto pelo ex-deputado Paulinho Freire (RN). O texto inicial previa a revisão quadrienal apenas para casos de deficiência permanente, mas o relator argumentou que o conceito de “deficiência permanente” poderia gerar interpretações imprecisas e distinções desnecessárias entre beneficiários.
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Segundo Dr. Francisco, a alteração busca preservar o objetivo principal do projeto — reduzir a frequência das revisões — ao mesmo tempo em que evita ambiguidades na legislação. Para ele, a mudança também contribui para maior estabilidade dos beneficiários e otimiza a gestão administrativa do sistema de assistência social.
A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, caso aprovado por todas as comissões.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
