Entidades de defesa dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) relataram que candidatos ao benefício enfrentam filas de espera prolongadas e excesso de burocracia. As informações foram apresentadas durante audiência pública realizada na terça-feira (8) pela Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com deficiência da Câmara dos Deputados, conforme noticiado pela Agência Câmara de Notícias.
Segundo os dados divulgados na audiência, o número de requerimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceu 283% entre pessoas com deficiência e 81% entre idosos nos últimos quatro anos, sem aumento correspondente na estrutura de atendimento. O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que não tenham meios próprios de sustento.
Entraves na Concessão do BPC
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A coordenadora-geral de perícia médica do Ministério da Previdência Social, Marília Gava, afirmou que a perícia médica é o principal entrave na concessão do benefício. De acordo com ela, há 656 mil pessoas na fila de espera — 585 mil pessoas com deficiência e 71 mil idosos. Como medidas para enfrentamento do problema, ela destacou a implementação da perícia médica remota, a contratação de 250 novos peritos aprovados em concurso e a ampliação do pagamento de horas extras para peritos e assistentes sociais.
Ainda segundo a Agência Câmara, Marília Gava explicou que a avaliação necessária para a concessão do BPC segue o modelo biopsicossocial, que considera fatores médicos e sociais, conforme determinado por convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Esse modelo vai além da Classificação Internacional de Doenças (CID), incorporando também a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
A diretora de benefícios do INSS, Márcia de Souza, afirmou que as regras de concessão do BPC estão previstas em lei, mas destacou que há divergência entre os critérios aplicados pela administração pública e pelo Judiciário. Enquanto o INSS adota a avaliação biopsicossocial, decisões judiciais frequentemente se baseiam apenas em exames médicos. Segundo ela, há recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que o Judiciário também passe a utilizar o modelo biopsicossocial, o que ainda não foi efetivado.
Críticas ao Decreto 12.534/25
O decreto 12.534/25, editado pelo Poder Executivo no fim de junho, também foi criticado durante o debate. A norma passou a incluir o Bolsa Família e outros programas sociais no cálculo da renda familiar para fins de concessão do BPC. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do Projeto de Decreto Legislativo 352/25 que busca sustar os efeitos da norma, afirmou que, além da via legislativa, pode ser necessário acionar o Judiciário.
Representantes da Defensoria Pública da União, da Rede Observatório BPC e do Instituto Previdência e Cidadania também criticaram o decreto. O conselheiro do Iprev, Felipe Bocayuva, ressaltou que já há mais de 400 mil ações judiciais relacionadas a benefícios do INSS, e defendeu medidas jurídicas contra a norma.
Novas Exigências e Preocupações
As entidades presentes também manifestaram preocupação com novas exigências trazidas pelas Leis 14.973/24 e 15.077/24, como a obrigatoriedade de biometria e atualizações cadastrais periódicas. Algumas dessas exigências já têm sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal. Para o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Lima, os controles são necessários para evitar fraudes, mas devem ser desenhados de forma a não ampliar a burocracia.
A psicóloga Olga Jacobina de Souza, que atua em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no Distrito Federal, relatou que os entraves dificultam o acesso ao benefício. Segundo ela, o processo exige que o requerente tenha senha do portal gov.br, e-mail ativo e outros recursos digitais, o que nem sempre está ao alcance da população atendida.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
