A Justiça Federal do Espírito Santo suspendeu, de forma parcial, a decisão que determinava a demolição de 18 casas na Praia do Barrão, localizada na Barra do Jucu, em Vila Velha.
A decisão, assinada na última quinta-feira (25), é uma resposta à ação movida pelos moradores das casas contra o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Vila Velha. As pessoas afetadas buscam manter os imóveis alegando posse mansa, pacífica e de boa-fé.
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Procurado, o MPF ainda não se manifestou sobre a decisão. O espaço segue aberto e a reportagem poderá ser atualizada.
Os moradores das casas não fazem parte da ação proposta pelo MPF que resultou na decisão judicial que determinou a demolição sob o argumento de recuperação ambiental, mas eles afirmam que estão sendo “diretamente impactados” pela ordem.
O cronograma estabelecido pela prefeitura canela-verde fixou o próximo dia 6 como prazo para a desocupação voluntária dos imóveis, sob pena de demolição compulsória.
“Entretanto, a desocupação ameaça diretamente 18 núcleos familiares (cerca de 75 pessoas), existindo claro risco de dano irreparável ou de difícil reparação”, afirmam os embargantes.
A Prefeitura de Vila Velha contestou a adequação da ação e a possibilidade de indenização, visto que se trata de um bem público da União, mas o juiz decidiu acolher parcialmente a tutela de urgência, suspendendo as fases 2 e 3 da demolição.
As etapas dizem respeito à desocupação e à demolição dos imóveis, além do encerramento, que envolve monitoramento posterior à intervenção, análises dos resultados e início da recuperação ambiental da área.
Já a fase 1 incluía a articulação de diferentes equipes técnicas da cidade e a realização de ações de comunicação social, atualização do diagnóstico socioeconômico das famílias e entrega da notificação extrajudicial sobre a intervenção.
Em nota (veja ao final da reportagem), a prefeitura afirmou ter tido dificuldade de cumprir esta etapa por conta da negativa de moradores em receber as notificações.
Para o juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória Aylton Bonomo Junior, não ficou claro se a fase 1 do cronograma foi “integral e satisfatoriamente cumprida”. Ele também considerou a iminência do prazo para a demolição e a ausência de manifestação do MPF sobre a petição inicial para deferir o pedido dos moradores.
A decisão também atende a questionamentos levantados durante reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales), realizada no dia 16 de setembro. No encontro, moradores, advogados, especialistas e parlamentares apontaram falhas no processo e alertaram para o risco de violações a direitos fundamentais.
A Comissão, que encaminhou um ofício ao Judiciário relatando os riscos sociais e jurídicos da ação, informou que seguirá em diálogo com os envolvidos para buscar soluções que conciliem o direito à moradia e o respeito à legislação ambiental.
O que diz a Prefeitura de Vila Velha
Em nota, a Prefeitura de Vila Velha informou que, em cumprimento à decisão judicial e às exigências do Ministério Público Federal (MPF), executou integralmente a Fase 1 do cronograma referente às ações na Praia do Barrão, na Barra do Jucu.
Segundo a Administração, nessa fase a Prefeitura teve dificuldade para o cumprimento integral da decisão por conta da negativa de moradores em receber as notificações.
“A decisão da Justiça Federal, que suspendeu temporariamente o cronograma, está sendo acompanhada pela Procuradoria-Geral do Município. Destaca-se que o Ministério Público Federal ainda será ouvido no curso da análise do processo”, diz a nota.
A Prefeitura informou que segue à disposição da Justiça Federal e do Ministério Público Federal.
Editora de Política
Atuou como repórter de política em jornais do Espírito Santo e fora do Estado. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
