Apontando falta de vaga para receber internos, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por determinação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim, ajuizou duas Ações Civis Públicas em face do Estado do Espírito Santo e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
O pedido, de acordo com o MPES, é adequações nas duas unidades de internação localizadas no sul do Espírito Santo, e a construção de outra unidade de internação na região. As decisões foram proferidas antecipando os efeitos da tutela e determinando que o Estado e o Iases cumpram com o que foi pedido pelo MPES.
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Entre esses pedidos está o atendimento de um interno da Unidade de Internação Provisória (Unip), que foi sentenciado a cumprir medida socioeducativa privativa de liberdade, mas aguarda vaga. Segundo o órgão, a medida deve ser providenciada no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.
A Justiça também deferiu o pedido do MPES de construção de uma nova unidade de internação no prazo de 18 meses, também sob pena de multa diária.
O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) foi procurado, mas até o fechamento desta edição não deram um retorno.
