As mulheres vítimas de violência doméstica poderão ser atendidas por policiais treinados especificamente para essa função. Além disso, esse policial deverá ser preferencialmente do sexo feminino. Essa é a proposta de um projeto de lei apresentado pelo deputado federal do Espírito Santo, Sérgio Vidigal (PDT).
A proposta acrescenta as alterações à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O texto já havia sido apresentado pela ex-deputada Sueli Vidigal, em 2013. No entanto, ele foi arquivado com o fim da legislatura e voltou a tramitar com a reapresentação de Sérgio Vidigal. “[O projeto] mantém-se oportuno e atual com os números da violência contra a mulher ainda muito elevados”, justifica o deputado.
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Segundo Sueli, as mulheres se sentem mais seguras em narrar o caso para outra mulher. A ex-deputada ainda afirma que a medida pode evitar a “revitimização” da mulher. “Há relatos de mulheres que são ridicularizadas pelos policiais quando tentam registrar a ocorrência”, explica.
O projeto, na época, chegou a receber parecer favorável pela relatora, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), na Comissão de Seguridade Social e Família. Agora ele tramita de forma conclusiva – quando é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário – e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
