Transmissão proposital do vírus HIV pode se tornar crime hediondo
As Organizações das Nações Unidas (ONU) não concordou com o projeto de lei e demonstrou oposição. A transmissão deliberada da Aids por grupos como o 'clube do carimbo' motivou a proposta
A transmissão deliberada do vírus da Aids, prática realizada por grupos como o 'clube do carimbo', motiva um projeto de lei na Câmara dos Deputados para tornar a prática crime hediondo. A Organização das Nações Unidas (ONU) não concordou com a proposta e mostrou oposição.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) reapresentou na atual legislatura uma proposta do ex-deputado Federal Enio Bacci, de 1999, que muda a Lei dos Crimes Hediondos para punir quem "transmitir e infectar, consciente e deliberadamente a outrem com vírus da aids". O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids) pediu nesta quarta (1) que o Congresso Nacional rejeitasse e arquivasse o projeto.
O Unaids enviou parecer à Câmara em que alerta que a prática pode levar a graves erros judiciárias, e a criminalização desse tipo de ação hoje vai contra a tendência mundial.
"Uma nova legislação, além de desnecessária, pode potencialmente deteriorar o progresso construído pelo Brasil ao longo das últimas três décadas".
