Novas regras são definidas para destruição de drogas e armas apreendidas no Espírito Santo
As drogas deverão ser destruídas em até 10 dias e as armas de fogo e as munições não serão mais guardadas em fóruns
A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJES) publicou na quinta-feira (19) duas normativas com mudanças na segurança pública do Estado. O primeiro ato foi a Instrução Conjunta Nº 001/2018, sobre a destruição de substâncias entorpecentes apreendidas em inquéritos policiais e processos criminais.
O documento foi elaborado e assinado em conjunto pelo Corregedor Geral da Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, pelo Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Tenente Coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, pelo Delegado Geral da Polícia Civil do Estado, Guilherme Daré de Lima e pela Corregedora Geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Fabiana Maioral Foresto.
A instrução estabelece que os juízes com competência para julgar crimes relativos a tráfico de entorpecentes deverão determinar a destruição das drogas apreendidas no prazo de 10 dias, mantendo apenas a amostra necessária para a realização do laudo definitivo.
"Dez dias para as drogas serem destruídas é um prazo bem curto e vamos resolver um problema crônico, um problema sério, que aflige não apenas o Estado do Espírito Santo mas também outros estados da federação”, destacou o desembargador.
A segunda normativa foi o Provimento Nº 11/2018 que trata do destino e da destruição de armas de fogo e munições apreendidas em processos. A partir de agora, elas não serão mais recebidas pelos fóruns e deverão permanecer junto à autoridade policial e depois encaminhadas ao exército para destruição ou reaproveitamento.
“É claro que toda mudança implica uma alteração de estrutura, de mentalidade. Nós teremos 60 dias para as armas não entrarem mais nos fóruns. Nesse período a Polícia vai empreender toda a logística necessária. Depois disso teremos mais 120 dias para que as armas guardadas nos fóruns sejam encaminhadas para a Polícia Civil. E depois de feita a perícia, elas seguem para o exército para serem reaproveitas ou destruídas”, disse o Corregedor Geral da Justiça.
Para o Secretário Geral de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, os dois atos representam um grande avanço para a sociedade. “É uma atitude positiva tomada pelos Poderes Judiciário e Executivo juntos para destruir rapidamente as drogas e as armas ilícitas. Estamos aumentando a segurança dos fóruns e das delegacias. É uma evolução de 30 anos em apenas dois atos”, afirmou.
Na assinatura dos atos estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e o governador Paulo Hartung.
