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Cinco pessoas são presas na segunda fase da operação ‘Âmbar’ em Cachoeiro

Polícia

Cinco pessoas são presas na segunda fase da operação ‘Âmbar’ em Cachoeiro

Além das prisões, a Justiça expediu dois mandados de condução coercitiva e oito mandados de busca e apreensão em residências e empresas dos operadores do esquema de fraude

A segunda fase da operação ‘Âmbar’ foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (30) em residências e empresas de Cachoeiro Foto: ​Divulgação/PMES

Na manhã desta quarta-feira (30), o Ministério Público Estadual (MPE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro, a Receita Estadual, a Receita Federal e a Polícia Militar deflagraram a segunda fase da operação ‘Âmbar’, que tem como intuito desarticular uma associação criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de rochas ornamentais no município.

A 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cachoeiro de Itapemirim expediu cinco mandados de prisão, dois de condução coercitiva e oito mandados de busca e apreensão, todos cumpridos nesta quarta-feira. Participaram da operação cinco promotores de Justiça do Gaeco, dez auditores fiscais da Receita Federal, dez auditores fiscais da Receita Estadual e 36 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e do 9º Batalhão da Polícia Militar.

Foram presos temporariamente o servidor público de Cachoeiro, Teófilo Gaspar do Nascimento, Alaelso de Oliveira, Daril Vieira da Silva, Fabiano Fabres Cicuti, Joacir Boghi Victor. Os supostos crimes cometidos são de associação e organização criminosa, falsidade na constituição de empresa e centenas de crimes de falsidade ideológica, no tocante à expedição das notas fiscais falsas.

A segunda fase da operação ‘Âmbar’ foi deflagrada após quase um ano de investigação, cujas diligências propiciaram a descoberta de novos falsários que agem no mercado de rochas ornamentais na cidade de Cachoeiro e municípios vizinhos, vendendo notas fiscais falsas para empresários do ramo, para que possam acobertar suas transações sem o pagamento dos impostos.

Segundo o Ministério Público, o empresário que compra e se utiliza dessas notas fiscais falsas consegue um lucro ilícito de aproximadamente 17% no valor das vendas que realiza, pois esse é o percentual que ele deixa de recolher aos cofres estaduais, sem considerar os impostos federais.

“Os bons empresários e o próprio Sindirochas procuram o Ministério Público, procuram a Receita e relatam que precisam garantir uma concorrência leal. Isso porque não estão suportando esses falsos empresários que agem obtendo lucros exorbitantes em cima de uma fraude como essa, que hoje está sendo combatida”, disse o coordenador da Ordem Tributária, Econômica e Lavagem de Dinheiro do Gaeco do MPES, promotor de Justiça Bruno Simões Noya.

Ainda, de acordo com as investigações do MP, a Receita Estadual estima que a fraude tem acarretado um desequilíbrio no comércio de rochas e um rombo astronômico aos cofres públicos, em um montante anual de aproximadamente R$ 300 milhões, segundo estimativas da receita estadual. 

Além disso, o setor tem registrado danos ambientais catastróficos suportados pelo Espírito Santo, sem que os causadores recolham qualquer centavo pela exploração e comércio indevido de rochas ornamentais. O Sindicato das Indústrias de Beneficiamento Mármore e Granito (Sindirochas), já se reuniu com o GAECO e com a Receita Estadual, solicitando fiscalizações preventivas no setor.

“Hoje a fraude está mais sofisticada. Os criminosos constituem uma empresa, vendem aquela nota para quem está querendo burlar o imposto. Se eu sou um empresário e quero burlar, não emito uma nota minha para o meu material. Eu compro a nota de um terceiro que fabricou uma empresa fictícia, mando o meu material e não pago imposto ao Estado”, explicou o gerente de fiscalização da Receita Estadual, Carlos Eugênio Camisão.

Fraude

Quatro pessoas foram presas e foi conduzida coercitivamente até o Ministério Público de Cachoeiro Foto: ​Divulgação/PMES

Apesar do impacto com a realização da primeira fase da operação ‘Âmbar’, o MP observou que a fraude não foi extinta na região, sendo que o modo de atuação dos envolvidos continuou basicamente o mesmo, mudando apenas o local de criação das empresas utilizadas para emissão das notas fiscais ‘frias’, que empresas passaram a ser criadas e localizadas em outros estados, como: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

A fraude consiste na utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreiam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema é capitaneado por um grupo de operadores que recebe comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas fictícias.

As autoridades fiscais estimam que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 1.500.000.000,00 nos últimos cinco anos. O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A Receita Federal e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já iniciaram diligências nas empresas investigadas e fiscalizarão outras empresas que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.