Defesa quer reduzir pena do Coronel Ferreira condenado por matar juiz em Vila Velha

Polícia

Defesa quer reduzir pena do Coronel Ferreira condenado por matar juiz em Vila Velha

Defesa de Coronel Fereira argumenta que não há nenhuma prova que ligue diretamente o militar aposentado ao crime e aos demais participantes

Coronel Ferreira foi condenado a 24 anos de reclusão por homicídio e formação de quadrilha Foto: TV Vitória

A defesa do coronel Walter Gomes Ferreira, condenado em 31 de agosto de 2015 por mandar matar o juiz Alexandre Martins, fez um apelo à Justiça para anular o júri popular que condenou o militar aposentado ou reduzir as penas de homicídio e formação de quadrilha.

De acordo com o advogado de Ferreira, Diego Schmidel, "não há nenhuma prova que ligue diretamente o coronel ao crime e aos demais participantes". "Não há nenhuma prova direta. Nada de diálogos ou testemunhas", disse.

Para embasar o pedido de apelação, a defesa afirma que o juiz Carlos Eduardo, que presidiu processos desmembrados pelo mesmo fato, também atuou como testemunha do caso - o que seria "surreal". 

"O mesmo Magistrado atuou como Juiz de Direito nos autos desmembrados – referentes ao mesmo fato, pois -, nos quais foram julgados outros acusados de participação na morte da vítima (...) Ora, é surreal que uma pessoa seja, ao mesmo tempo, Juiz e testemunha no processo", argumenta.

"Se se tratasse de julgamento perante Juízes de Direito, já seria caso de nulidade absoluta, consoante farta doutrina citada; perante Juízes leigos, a questão se potencializa, pois seu depoimento é tido como argumento de autoridade, com o pernicioso efeito de influenciar os jurados no sentido da condenação dos acusados", sustenta a defesa do coronel.

Utilizando-se de tais argumentos, a apelação requere a anulação do julgamento popular e a determinação de que outro seja realizado, sem que a oitiva (depoimento coletado) do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos seja levada em consideração.

Caso o recurso seja negado pela Justiça, que não tem prazo para se manifestar, a defesa pede que a pena aplicada ao coronel por homicídio seja diminuída em sete anos (de 19 para 12 - mínimo legal) e que a pena por formação de quadrilha seja reduzida de quatro para três anos de reclusão - e assim, por na opinião da defesa a condenação por esse crime já ter sido prescrita (extrapolado o tempo máximo de execução), pede a extinção da pena.

Relembre o caso

O juiz Alexandre Martins foi assassinado a tiros no dia 24 de março de 2003 na frente de uma academia de musculação que frequentava, em Itapoã, Vila Velha. A vítima, então com 32 anos, era conhecida por suas investigações sobre o crime organizado e já havia denunciado diversas irregularidades no sistema carcerário do Espírito Santo.

Por sua morte foram condenadas dez pessoas, sendo que muitas delas conseguiram benefício da Justiça e encontram-se em liberdade. Cláudio Luiz Andrade Baptista - o Calú - policial civil acusado de mando no crime do juiz, foi absolvido durante o julgamento realizado há pouco mais de um ano.